Antes de mais nada, a carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É ela a responsável por registrar toda a atividade profissional, pelo regime da CLT, de uma pessoa física. Ou seja, é nela que você resguarda todos os seus direitos trabalhistas como aposentadoria e FGTS.
O que é carteira de trabalho?
A carteira de trabalho foi criada em 10 de outubro de 1969, pelo decreto-lei 926 e é reconhecida como um dos únicos documentos capazes de reproduzir, de forma assertiva, a vida funcional do trabalhador. Além disso, ela pode ser emitida para qualquer cidadão brasileiro, nascido ou naturalizado, a partir dos 14 anos de idade.
Bem como já foi dito, ela é individual e é utilizada para medir a vida funcional de cada trabalhador brasileiro que está inserido num regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Logo, nela é registrado algumas informações sobre você, como exemplo:
- Ata de admissão;
- Tempo de vínculo empregatício com cada empresa trabalhada;
- Salário acordado;
- Pagamento do seguro-desemprego e do PIS;
- Férias;
- Datas de entrada e saída de cada empresa trabalhada.
Portanto, é dessa forma que você consegue garantir os seus direitos trabalhistas, porque é através desses registros que serão calculados sua aposentadoria, seguro-desemprego e fundo de garantia (FGTS), por exemplo.
Quem pode utilizar a carteira de trabalho?
Bom, agora que você já sabe o que é uma carteira de trabalho e para o que ela serve, deve estar se perguntando quem pode utilizá-la. Continue a leitura que vou te explicar!
Bem como colocado acima, a carteira de trabalho é o documento mais importante para a consolidação dos direitos do trabalhador brasileiro. Ela pode ser adquirida por qualquer brasileiro, nascido ou naturalizado, desde que tenha 14 anos completos. E vale ressaltar que ao tirar a carteira de trabalho, o cidadão deverá ter em mãos o cadastro de pessoa física (CPF).
Quais são as etapas para adquirir a carteira de trabalho?
A carteira de trabalho pode ser emitida de duas formas, são elas: A carteira de trabalho física e a carteira de trabalho digital. Dessa forma, vem aqui que vou te mostrar a diferença entre elas!
Carteira de Trabalho Física
Primeiramente, a versão física é emitida por alguns órgãos espalhados pelo país, abaixo segue a lista com alguns deles:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
- Gerência Regional do Trabalho, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT);
- Postos de atendimento e prestação de serviços ao cidadão conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): Poupatempo, em São Paulo – Ganha Tempo, em Goiás – Casa do Cidadão, no Ceará – Unidade de Atendimento Integrado, em Minas Gerais.
Em síntese, somente os servidores públicos e órgãos internacionais deverão utilizar a carteira de trabalho física (em papel). Além disso, para obtê-la é necessário que o trabalhador envie o pedido de agendamento por e-mail, de acordo com o estado de residência.
Ainda tem dúvidas sobre os documentos necessários para obter a carteira de trabalho física, né? Vou te ajudar listando todos abaixo:
Para brasileiros:
- CPF;
- Documento oficial de identificação (É importante que você certifique-se sobre o bom estado do seu documento. Deve conter legivelmente foto, nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão);
- Comprovante de residência com CEP (Em bom estado);
- Comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento (se for casado). No caso de separação, divorcio ou viuvez, conter averbação;
- Foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco. Apenas para o estado de São Paulo que ainda é emitido a CTPS do modelo manual.
Para estrangeiro, além de todos os documentos acima, também é importante:
- Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
- Diário Oficial da União – em caso de autorização e residência concedida pelo Ministério da Justiça.
Perdeu sua carteira de trabalho física? Confira aqui como você pode obter a 2° via dela!
Caso tenha perdido sua carteira de trabalho física ou em situação de má conservação, você pode adquirir a segunda via desse documento, como? É simples! Se dirija à um dos locais onde é emitida a primeira via desse documento portando os dados abaixo:
- Comprovante de residência com CEP;
- Documento de identificação original (em bom estado);
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (Em caso de má conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (Em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Carteira de Trabalho Digital
Já a carteira de trabalho digital pode ser emitida virtualmente, pelo aplicativo CTPS Digital, ele está disponível para iOS e Android. Além disso, a versão que pode substituir o documento físico, também pode ser efetuada pelo site do MTE.
Para adquirir sua carteira de trabalho digital é necessário que você crie uma conta no portal do governo e para a ativação do cadastro, chegará uma mensagem através do seu email ou SMS.
Após esse procedimento, você deverá baixar o aplicativo ou acessar o site do MTE, nele você informará o seu CPF e a senha de cadastro. Além disso, a carteira de trabalho digital possibilita que você tenha acesso mais rápido a dados e informações do seu vínculo empregatício.
Entretanto, para obter dados mais detalhados, você precisará passar por uma confirmação de identificação que exigirá informações sobre os antigos contratos de trabalho. Dessa forma, é importante que ao confirmar essas informações, o trabalhador tenha certeza de que estão corretas, evitando assim, que o cadastro seja bloqueado.
Por fim, vale observar que a carteira de trabalho digital não utiliza o número da sua CTPS como chave, e sim o número do CPF. Por isso, como esse dado não consta no documento eletrônico, é importante que você guarde-o.
Mas eu ainda preciso do número da carteira de trabalho física?
A resposta é sim! O número da carteira de trabalho física é a garantia que o registro de todos os seus contratos empregatícios estão resguardados. Isso porque a carteira de trabalho Digital pode apresentar falhas na coleta desses dados. Então, se você possui a versão física do documento, guarde o número dele!
Agendamento, tempo de entrega e custo para adquirir a carteira de trabalho
Bom, a carteira de trabalho é um documento gratuito, tanto física, quanto digital. Dessa forma, para quem mora nas regiões metropolitanas ou em cidades com grandes números de habitantes precisa fazer um agendamento prévio, que normalmente é online. Lembrando que esse é o caso apenas para carteira de trabalho física!
Entretanto, para saber se na sua cidade é necessário realizar o agendamento, entre em contato com o órgão responsável e esclareça essa duvida.
Agora, para saber o prazo de entrega da carteira física também dependerá da demanda de cada localidade, o poupatempo no estado de São Paulo, por exemplo, entrega o documento na hora.
Curiosidade: Saiba como utilizar o aplicativo do Meu INSS!
Para dar início, sabemos que muitas pessoas ainda tem muitas dúvidas quando o assunto é INSS. Desse modo, a QR Point preparou um guia completo sobre o tema para você!
Com o intuito de agilizar os atendimentos e evitar as grandes aglomerações nas filas das agencias físicas, foi desenvolvido o serviço digital \”Meu INSS\”.
Esse aplicativo é totalmente online e bem simples, dando conforto e segurança ao cidadão para acessar mais de 90 serviços.
Com a responsabilidade de garantir maior acessibilidade, no Meu INSS é possível acessar serviços como solicitações e simulações de aposentadoria, dar entrada em benefícios e fazer agendamento de pericias, por exemplo.
Como funciona o aplicativo? Vamos te explicar logo abaixo:
Existem duas formas de acessa-lo, uma delas é pelo seu CPF e a outra é pelas instituições bancárias, confira!
Acesso pelo CPF
Nessa modalidade, você precisa informar os dados descritos abaixo:
- CPF;
- Nome completo;
- Nome completo da mãe;
- Data e local de nascimento.
Além disso, é necessário que você tenha em mão a sua Carteira de Trabalho.
Por fim, durante o seu cadastro surgirão algumas perguntas que, provavelmente, você já saiba a resposta. Sua vida trabalhista, datas que tenha recebido algum beneficio ou quando realizou alguma contribuição, por exemplo.
Acesso pelos bancos
Alguns bancos dão a alternativa para o cidadão de se cadastrar no Meu INSS, confira abaixo quais são eles:
Banco do brasil: Acesse o Banco do Brasil. Após isso, vá na opção “Serviços”. Clique em “Previdência Social” e selecione a \”Senha\” do Meu INSS > NAI.
Banese: Acesse Banese. Depois, vá para a “Internet Banking Banese”. Logo após, entre na opção “Serviços” e depois gerar “Senha” do Meu INSS > NAI
Banrisul: Acesse o Bradesco. Aperte na opção “Outros Serviços” e acesse “Documentos”. Logo depois, clique em “INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS\’\’.
Itaú: Acesse o Banco Itaú. Clique em “Previdência e INSS”. Após isso, vá em “Cadastrar Senha Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS”.
Caixa Econômica Federal: Acesse a CAIXA. Vá na opção “Serviço ao Cidadão”, após isso clique em “INSS”. Por fim, aperte em “Gerar Código para Serviço INSS\’\’.
Santander: Acesse o Banco Santander. Logo depois, vá em “Outros Produtos”. Em seguida, clique em “Demais Serviços” e selecione a opção “NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária”.
Sicoob: Acesse o Sicoob. Vá para “Outras opções”. Selecione “Previdência Social”. Em seguida clique em “Senha Meu INSS > NAI.
Serviços disponíveis no aplicativo
Depois da pandemia em decorrência da COVID-19, o aplicativo ganhou ainda mais visibilidade. Dessa forma, alguns serviços que não eram comuns de serem utilizados por ele, tiveram mais acesso. Listaremos abaixo algumas opções:
- Pedido e acompanhamento de Aposentadorias, como por exemplo, por idade ou tempo de contribuição, benefício assistencial e pensão por morte;
- Pedido e acompanhamento do salário-maternidade urbano;
- Acesso ao CNIS (Extrato Previdenciário);
- Acesso ao extrato de Imposto de Renda;
- Certidão de Tempo de Contribuição;
- Alteração de local ou forma de pagamento;
- Pedido de Recurso de Benefício por Incapacidade;
- Solicitar pagamento de algum benefício não recebido;
- Agendar a Prova de vida;
- Cadastro de pensão alimentícia;
- Atualização de dados cadastrais;
Como o QRPoint pode contribuir para a sua empresa?
Agora você já sabe tudo sobre como obter carteira de trabalho, e sabe também a importância das informações resguardadas neste documento.
Por isso, a QRPoint chegou para garantir que sua empresa siga todas as normas da legislação, e para isso acontecer é necessário um sistema de controle de ponto com muita qualidade!
Dessa forma, garantimos que a equipe de RH da sua empresa trabalhará primordialmente na gestão de pessoas, pois cuidar do bem estar dos seus colaboradores faz toda diferença no desenvolvimento e produtividade da rotina de trabalho.
Isso só é possível porque a QRPoint cuida de todos os processos para você, oferecendo diversas vantagens aos seus colaboradores, como a possibilidade do controle de ponto online. Além disso, garantimos que tudo aconteça dentro do que a lei estabelece.
No entanto, somos um software de controle de ponto online que além de permitir o registro de ponto em qualquer localização, também colaboramos para que a sua empresa cumpra todas as responsabilidades trabalhistas.
É possível que em nosso sistema de controle de ponto sejam lançadas as informações sobre faltas, saldos negativos de horas trabalhadas, e até mesmo as horas extras de seus funcionários.
Ademais, você pode evitar que possíveis falhas humanas aconteçam no RH da sua empresa contratando os serviços de controle de ponto da QRPoint. Além de permitir que a gestão de pessoas do seu empreendimento cuide mais dos seus colaboradores.
Sendo assim, contrate a QRPoint como o sistema de controle de ponto online da sua empresa, e garanta a automatização dos processos com a melhor tecnologia de registro de ponto a cada atualização!
Como a QR Point funciona?
Para dar início, nós fornecemos o registro rápido dos seus colaboradores no software de controle de ponto, reduzindo a dificuldade na hora de adotar o novo sistema.
Uma vez que tudo já estiver nos conformes, você vai poder aproveitar do app do gestor, um dos nossos maiores benefícios.
É através do aplicativo do gestor que você terá acesso a dashboards de indicadores, mostrando todos os colaboradores que estão dentro da organização trabalhando, além daqueles que estão de férias e muito mais!
Portanto, para garantir a estadia do colaborador dentro do local de trabalho, nós usamos os recursos de geolocalização para criar uma cerca digital que garante exatamente onde o ponto online ou o ponto offline está sendo registrado.
E pensando na segurança tanto do colaborador quanto do gestor, o controle de ponto é registrado através do reconhecimento biométrico do profissional. Nós também mantemos o banco de horas de todos os colaboradores, permitindo mudanças nele se necessário.
Entre em contato para tirar qualquer dúvida sobre o nosso sistema de controle de ponto com nossa equipe. Ficou interessado e quer os benefícios do QRPoint na sua empresa? Faça hoje mesmo um teste do controle de ponto gratuito e prove a facilidade de ter o cálculo de horas, adicionais e faltas feito automaticamente.
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