O congresso aprovou o Projeto de Lei Orçamentária de 2020, enviado pelo Poder Executivo, com o salário mínimo no valor de R$1.031. Contudo, com a recente alta nos preços da carne bovina, a inflação foi pressionada, fechando em 4,1%. Isso gerou expectativa de alta no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), refletindo, desta forma, no novo valor anunciado pela equipe econômica do Governo Federal – que ganhou oito reais na conta final.
Entretanto, um novo cenário foi escrito e o aumento do salário mínimo foi reajustado mais uma vez. Devido aos novos números da inflação, o Governo Federal refez os cálculos e bateu o martelo no valor do aumento do salário mínimo para R$1.045. Esse valor tem por base a percentagem da inflação, 4,48%, segundo o INPC.
Sendo assim, o aumento passa a valer a partir de fevereiro de 2020.
Todos os colaboradores que recebem salário mínimo terão o reajuste imediato a partir de janeiro do corrente ano. Apenas aqueles que dependem de dissídio coletivo, caso em que o profissional está atrelado a algum sindicato, podem ter uma data-base de reajuste diferente. Já os colaboradores que recebem acima do mínimo têm um tratamento diferente para ter o salário reajustado.
Aumento do salário mínimo: reajuste x crescimento real
Existem algumas formas de tratar o reajuste ou aumento real salarial. Em primeiro lugar é necessário conhecer a diferença entre os conceitos.
O reajuste ocorre para manter o equilíbrio do mínimo com a inflação, preservando assim o poder de compra do trabalhador. Ele proporciona um acréscimo de valor dentro do que já é estabelecido por lei. Já o aumento real do salário mínimo é decorrente a alguns fatores internos, como promoções, equiparação salarial, mudança de cargo, etc.
Sendo assim, cada empresa vai possuir diferentes maneiras de tratar os aumentos salariais de seus colaboradores, mas não pode se abster do reajuste salarial promovido pelo Governo em Lei. Quando um trabalhador ganha o salário mínimo, ele precisa, indiscutivelmente, ter esse valor reajustado. Mas, se o colaborador recebe qualquer valor acima do mínimo, o aumento de salário ocorre (ou não) devido à competência desenvolvida em suas atividades diárias.
Vale lembrar que acordos específicos feitos entre empresa e colaboradores, ou através de dissídio coletivo de sindicato, devem ser analisados de forma diferenciada.
Para entender a sua situação específica, converse com o setor de RH da sua organização. Mas, se o que você ganha é o salário mínimo, fique atento: a medida já está em vigor e, em fevereiro de 2020, todo colaborador dentro desse grupo já deve sentir o reajuste nos seus pagamentos.
Tem alguma dúvida sobre gerenciamento de recursos humanos e direitos dos colaboradores? Conte com a QRPOINT para textos técnicos e informativos nesse setor.
