A licença paternidade é um recurso essencial à família, que dá disponibilidade ao pai para acompanhar os primeiros dias pós parto.
Entretanto, isso nem sempre foi visto dessa forma. Quando a lei foi criada, em 1988, o profissional tinha apenas um dia de afastamento.
Essa folga única era dada com o intuito de permitir o registro do filho enquanto a mãe repousava. Porém, a Constituição Federal veio a estabelecer novas regras para a licença paternidade.
Sendo assim, confira esse guia rápido para te deixar a par de tudo sobre o direito do colaborador à licença paternidade!
O que é licença paternidade?
Licença paternidade é um direito do trabalhador, previsto na CLT, que garante um afastamento breve após o nascimento ou adoção de seu filho(a).
Ademais, esse direito garante ao profissional que não haja nenhum prejuízo na remuneração pelos dias em afastamento.
Como funciona a licença paternidade?
A licença paternidade funciona como licença remunerada. Ela pode então ser solicitada para que o profissional passe alguns dias ao lado de sua família após a chegada de seu filho(a).
Essa quantidade de dias, entretanto, varia de acordo com diversos fatores, como quando o nascimento do bebê irá ocorrer, os vínculos da empresa, negociações coletivas, entre outros.
Para saber mais sobre as normas que regulamentam a licença paternidade, veja a seguir
O que diz a legislação da licença paternidade?
A legislação da licença paternidade, localizada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 diz:
“§ 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”
Entretanto, muitas implementações foram feitas pela Reforma Trabalhista nas regras da licença paternidade, veja a seguir quais.
Mudanças na licença paternidade com a Reforma Trabalhista
A primeira mudança estabelecida pela Reforma trabalhista foi impedir que sejam criados acordos que reduzam ou neguem a licença paternidade.
Entretanto, acordos coletivos feitos através de convenções com sindicatos podem aumentar a quantidade de dias da licença.
Sabendo isso, entenda a seguir como é contada a licença paternidade simples.
De 5 dias
Caso não haja nenhum tipo de acordo pré-estabelecido com a organização e não ocorra nenhuma situação excepcional, o profissional pode solicitar ao RH 5 dias de afastamento.
Esses 5 dias, por se tratarem de licença remunerada, só poderão começar a ser contados em dia um útil caso o bebê venha a nascer no final de semana.
Entretanto, o período de licença é de 5 dias corridos, sendo assim, a licença paternidade conta sábados e domingos após seu início.
Sabendo disso, veja como funciona a licença paternidade estendida.
De 20 dias
Além de ser possível prorrogar o período de licença paternidade através de negociação coletiva com a organização, também existe uma forma simples muito adotada pelas empresas.
É possível estender em 15 dias o período de licença do profissional caso a empresa ingresse no Programa Empresa Cidadã.
Para entender mais sobre esse programa que incide sobre a licença paternidade e maternidade, veja abaixo.
Programa Empresa Cidadã: como funciona?
O Programa Empresa Cidadã funciona prorrogando o tempo de licença-maternidade, salário-maternidade e também licença paternidade.
Através dele, não somente a mãe tem a possibilidade de aumentar de 120 para 180 dias o período de afastamento, como o pai também aumenta de 5 para 20 os dias em família.
Essa atitude da empresa aprimora a cultura organizacional, promovendo a retenção de talentos. Sabendo disso, saiba a seguir como dar entrada no pedido de licença.
Como solicitar a licença paternidade comum?
Para solicitar a licença paternidade comum o profissional deve comunicar à organização sobre o nascimento do bebê.
A partir de então, seus dias de licença começarão a contar. Porém, é necessário regressar à empresa com uma cópia da certidão de nascimento.
Através dela, o setor de RH terá como justificar sua ausência durante os dias de licença.
Sabendo disso, confira como fica a situação para quem pode solicitar uma extensão do período.
Como solicitar a licença paternidade estendida?
Quando se fala em licença paternidade, quantos dias o colaborador irá ficar afastado dependem da inscrição ou não da organização no programa Empresa Cidadã.
Entretanto, além disso o profissional deverá ingressar em um curso ou programa de orientação sobre paternidade responsável.
O colaborador deve, portanto, apresentar o comprovante de participação para poder solicitar a licença estendida.
Agora que você sabe quanto tempo é a licença paternidade, veja como é possível aumentar ainda mais essa quantidade de dias.
Quando a licença paternidade ultrapassa os 20 dias?
Tratando de licença paternidade, quanto tempo o profissional irá passar de licença pode ir além dos vinte dias apenas em casos excepcionais.
Dentre eles estão os casos de adoção ou morte da mãe, onde quem tem direito a licença paternidade poderá ter até mesmo direito à licença-maternidade.
Adoção
Quando o assunto é adoção, existem muitas ocasiões onde o pai tem direito à licença-maternidade para acompanhar o filho.
Um exemplo é quando o pai recebe a guarda unilateral do filho, podendo prorrogar o período para 180 dias no caso de filiação da organização ao Programa Empresa Cidadã.
Outro caso é quando um casal de pais adota. Nessa situação um pai tem direito à licença paternidade e o outro à licença-maternidade.
Natimorto ou Aborto
Em situações onde ocorre aborto espontâneo ou previsto em lei, o pai não terá direito a licença paternidade.
Entretanto, em caso de natimorto o pai terá sim direito à licença paternidade, podendo acompanhar a recuperação da mãe.
Mães não-gestantes
No caso de um casal onde uma das mães está grávida e a outra não, apenas a gestante poderá recorrer à licença maternidade.
Porém, a mãe não-gestante terá direito à licença paternidade para acompanhamento da família. Também há casos onde esse direito é pré-estabelecido por alguma política interna da organização.
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