Sabemos que trabalhar por conta própria, por mais desafiador que seja, é muito comum no Brasil, por isso, o MEI surgiu como um grande aliado aos que possuem um empreendimento.
Dito isto, existem dois tipos de empreendedores:
- Os empreendedores de oportunidade;
- Os empreendedores de necessidade.
Você já deve imaginar quais são as diferenças entre eles, entretanto vamos voltar ao assunto ao longo do texto.
Portanto, seja qual for, o MEI serve exatamente como um facilitador deste processo para ambos os tipos de empreendedores. Ele contribui com o crescimento e desenvolvimento de qualquer empresa que está iniciando as atividades.
Desse modo, leia o conteúdo completo e entenda tudo sobre este programa. Confira:
- O que é MEI?
- Como abrir um MEI?
- Quem pode ser um MEI?
- Quais são as atividades permitidas para um MEI?
- Quais são os direitos do MEI?
- Como é realizada a contribuição do INSS para o MEI?
- Quais são os benefícios do INSS para o MEI?
- O que mudou com a Reforma Previdenciária?
- Quais são os valores do DAS-MEI?
Vamos lá?
O que é MEI?
O MEI nada mais é do que o programa de microempreendedor individual e é aquele em que atende os profissionais autônomos que trabalham por conta própria. Ou seja, em qualquer segmento de atuação esse profissional passará a ser pessoa jurídica.
Aderindo ao MEI, o profissional autônomo consegue formalizar o seu trabalho, que antes era informal. Isso porque o MEI pode garantir ao indivíduo direitos que antes eram permitidos apenas para quem possui CNPJ, tais como:
- Emissão de notas fiscais;
- Pedidos de empréstimos para pessoa jurídica;
- Entre outras atividades.
Desse modo, é necessário possuir algumas características para abrir o seu próprio MEI, mas no tópico a seguir vamos te contar tudo sobre isso.
Como abrir um MEI?
Bom, realizar o cadastro de MEI não é um processo complicado. Ele pode ser feito pela internet, além de não ter nenhuma taxa de inscrição.
Por isso, vamos te contar todos os passos que você precisa saber para realizar o seu próprio MEI, veja:
1. Em primeiro lugar é necessário consultar a prefeitura do seu município e averiguar se existe alguma autorização para a atividade do seu negócio. Isso porque essa liberação varia de região para região. Em São Paulo o serviço de mototáxi é proibido, por exemplo.
2. Aqui, você precisará dos seu documentos e outras informações também relevantes. confira:
- RG;
- Título de eleitor;
- Declaração de imposto de renda;
- Dados de contato;
- Endereço residencial
3, Acesse o portal de serviços do Governo Federal e realize o seu cadastro. Caso já o tenha, basta informar o seu CPF e a senha de cadastro.
4. Por último, acesse o portal do empreendedor e clique na opção “Formalize-se”. Nessa etapa será solicitado o login do seu cadastro, após entrar na plataforma, basta preencher as informações do seu negócio e aceitar os termos e políticas do MEI. PRONTO!
Quem pode ser um MEI?
Agora, se você tem interesse em se tornar MEI mas não sabe como, nós vamos te contar! Antes de mais nada, para se enquadrar neste perfil é necessário atender alguns requisitos, veja:
- Idade mínima de 18 anos;
- Não possuir nenhuma sociedade e participação em outra empresa;
- O faturamento precisa ser de até R$6.750,00 mensal ou de até R$81.000,00 ao ano.
Entretanto, vale ressaltar que como o MEI não pode aderir a outras sociedades, não existe um contrato social. Neste caso, então, o negócio pode ter apenas um dono.
Outras características que também não podem aderir ao MEI, são os pensionistas, servidores públicos federais em atividade e estrangeiros com vistos provisórios.
Além disso, os servidores tanto estaduais quanto municipais precisam averiguar como funcionam as regras do seu estado ou município, respectivamente.
Quais são as atividades permitidas para um MEI?
Na verdade, são centenas de atividades permitidas no MEI, mas hoje vamos te mostrar apenas algumas delas. confira a seguir:
- Manicure e pedicure;
- Cabeleireiro;
- Comércio varejista de artigos para vestuário;
- Promoção de vendas;
- Lanchonetes;
- Instalação e manutenção elétrica;
- Atividade de estética e outros cuidados
- Entre outras atividades
Aqui você pode conferir a tabela do MEI completa.
Desse modo, é válido se atentar às regras: O que é permitido ou não é a atividade e não o profissional. Ou seja, se um engenheiro quiser abrir um MEI para vender salgados não há nenhum impedimento.
Quais são os direitos do MEI?
Uma grande vantagem ao se tornar MEI é justamente o trabalhador que antes era informal, passar a ter direito a uma série de benefícios. Esses direitos são tanto previdenciários quanto a obtenção de um CNPJ. Veja a seguir as especificações:
Benefícios Previdenciários
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte ou reclusão.
Benefícios de um CNPJ
- Facilidade no momento de abertura da empresa;
- Dispensa de alvará ou licença;
- Baixo custo para manter a empresa dentro da legalidade;
- Acesso fácil a créditos bancários;
- Declaração de renda simplificada;
- Permissão para emitir nota fiscal;
- Entre outros benefícios.
Mas se você ainda tem alguma dúvida sobre como o MEI contribui com o INSS, não perca o restante do conteúdo que te contaremos tudo sobre o assunto.
Como é realizada a contribuição do INSS para o MEI?
A contribuição do INSS é feita por meio da DAS. Para quem não sabe é a abreviação de Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É nele, por exemplo, que estão incluídos os valores relativos a alguns impostos, tais como:
- INSS;
- ICMS;
- ISS.
Esses valores são mensais, em 2021 eles ficaram entre R$56 e R$61, sendo assim, a variação dependia, por exemplo, do tipo de serviço ou atividade exercida.
Quais são os benefícios do INSS para o MEI?
O que você pode não saber é que existem benefícios do INSS para os indivíduos MEI. Mesmo existindo algumas limitações, pois a alíquota é reduzida, vamos te explicar tudo o que um MEI tem direito. Veja só:
Aposentadoria por idade
Para os profissionais que cumprirem o requisito de idade mínima e a carência prevista na lei trabalhista é possível requerer o benefício. Para isso, entenda as características citadas:
- Idade mínima de 65 anos para homens;
- Idade mínima de 62 anos mulheres;
- 180 contribuições para o INSS (15 anos).
Outro ponto fundamental para a aposentadoria de um MEI, é mesmo ele deixando de pagar por um período determinado, para a carência o tempo pago continuará contando.
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
O INSS possui um benefício para os segurados que ficaram incapazes de exercer suas funções por um tempo determinado, devido a uma doença: O auxílio-doença.
Ele tem como princípio garantir uma renda para o indivíduo, durante o seu período de recuperação. Desse modo, o MEI também tem direito a esse benefício, desde que tenha cumprido um período de carência equivalente a 12 meses de contribuição.
Entretanto, esse requisito pode ser dispensado caso o profissional realize um requerimento em situação de acidente ou doenças específicas, prevista na legislação. Além disso, é preciso passar por uma perícia médica, avaliando a necessidade de um possível afastamento.
Vale lembrar que nos casos de incapacidade permanente, o MEI terá a chance de se aposentar por invalidez. Nesse caso, o INSS pode fazer convocações ao indivíduo a cada dois para averiguar como anda a recuperação e reabilitação do profissional.
Salário maternidade
Para o MEI que cumprir a carência de 10 meses de contribuição, é possível garantir o salário-maternidade, em caso de adoção ou parto. Esse benefício pode chegar a quatro meses, equivalente a 120 dias.
Vale ressaltar que em casos de abordo, o benefício também poderá ser concedido, entretanto, o prazo será somente de 14 dias de licença.
É muito importante que o MEI se atente aos prazos, veja como eles são estabelecidos a seguir:
- Para as grávidas, até 28 dias antes do parto;
- Para adoção, é válido a partir do termo de guarda judicial ou da nova expedição de certidão de nascimento da criança.
Nesse caso, o benefício também pode ser estendido aos homens, mas existem requisitos também:
- Adoção unilateral;
- Adoção homoafetiva;
- Em caso de falecimento da mãe no momento do parto.
No último requisito citado, o pai da criança tem direito a requerer judicialmente o benefício-maternidade destinado às mulheres, caso ele tenha cumprido todos os pontos que a legislação pede.
Pensão por morte e auxílio reclusão
Esse tipo de benefício é pago aos dependentes do MEI por um período determinado e que pode variar de acordo com as condições específicas, com duração mínima de quatro meses.
A pensão por morte não exige uma carência mínima, entretanto, no auxílio reclusão é requerido o mínimo de 24 contribuições.
O que mudou com a Reforma Previdenciária?
A reforma previdenciária trouxe algumas mudanças em diversos setores de trabalho. Desse modo, as novas regras para o MEI, mesmo que não trouxeram mudanças para os direitos desses profissionais, impactaram em outros âmbitos, tais como:
- Valor pago pelo INSS para o beneficiário;
- Requisitos exigidos para o direito aos benefícios.
Abaixo, vamos te contar com mais detalhes tudo sobre o assunto, acompanhe:
Idade para aposentadoria
Para entender melhor, na regra anterior as mulheres precisavam de apenas 60 anos para cumprir os requisitos de aposentadoria por idade, depois da reforma, passou a ser 62 anos, enquanto os homens precisam cumprir 65 anos.
Para a carência, não existem mudanças para quem já era contribuinte antes da reforma trabalhista. Entretanto, para os homens que se filiaram após esse acontecimento precisaram cumprir 20 anos de recolhimento.
Valor de benefícios
Para o cálculo dos valores do benefício houve alterações. Agora é considerado todas as contribuições realizadas, além do valor inicial da aposentadoria ser de 60% com acréscimo de 2% ao ano.
Nesse caso, é apenas para os contribuintes que ultrapassam a carência de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
Para os MEI, os benefícios continuam equivalentes ao salário mínimo, com exceção dos casos que houverem contribuições de mais atividades. Ou seja, os impactos das novas regras não atingiram tanto esses profissionais.
Quais são os valores do DAS-MEI?
Antes de mais nada, é fundamental que você saiba que o valor do DAS-MEI está atrelado ao salário mínimo. Por isso, a partir do reajuste do salário de 2022, a guia de contribuição sofreu uma alteração de 10,18%. O que corresponde a R$60,60.
Neste caso, os valores serão calculados da seguinte forma:
- Os contribuintes que exercem atividades relacionadas ao segmento de serviços, pagarão R$5 a mais ao ISS.
- Os trabalhadores de indústria ou comércio, pagarão R$1 a mais ao ICMS.
Vale lembrar que esse reajuste começou a valer para os boletos emitidos a partir de fevereiro deste ano. Ou seja, o valor devido até janeiro de 2022 ainda permanece o de R$55.
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Tudo que você perdeu sobre: Empresárias Mulheres!
A luta das empresárias mulheres ou o movimento do empreendedorismo feminino surgiu através das limitações que a sociedade estabelecia e até hoje estabelece para as mulheres.
Por uma vida e por uma história, as mulheres foram discriminadas e diminuídas perante a sociedade por serem “fracas”. Mas, tudo começou com a consciência delas em relação às suas capacidades e habilidades.
Dessa forma, o feminismo, a liderança feminina, o empoderamento feminino, a luta contra a desigualdade de gênero, entre outros fatores e movimentos são extremamente importantes para a ampliação da ocupação feminina no mercado de trabalho.
Afinal, nós sabemos que a capacidade de homens e mulheres são fortes e efetivas, mas, por questões históricas, costumes e paradigmas, as mulheres ainda sofrem muito preconceito.
No entanto, após tantas lutas históricas de séculos e décadas, o desenvolvimento das mulheres empresárias só foi garantido em 1988 pela Constituição Federal.
Entretanto, este foi o ano em que as mulheres receberam a oportunidade de possuir a mesma capacidade (perante a lei) que os homens, para trabalhar, empreender e crescer com suas ideias e objetivos.
Sendo assim, é possível notar que as conquistas ainda são bem recentes e, por isso, é muito importante lutar a cada dia para ampliar os espaços de liderança e empreendedorismo feminino em nosso país.
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