{"id":2768,"date":"2021-08-09T08:40:27","date_gmt":"2021-08-09T11:40:27","guid":{"rendered":"https:\/\/charming-archimedes.50-17-123-235.plesk.page\/index.php\/2021\/08\/09\/reducao-salarial\/"},"modified":"2022-09-05T13:53:51","modified_gmt":"2022-09-05T16:53:51","slug":"reducao-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/reducao-salarial\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o Salarial 2021: confira as regras da MP1045\/21!"},"content":{"rendered":"\r\n

Com o prolongamento da pandemia e o impacto na economia<\/a>, o Governo Federal precisou implementar <\/a>algumas a\u00e7\u00f5es, uma das principais foi a redu\u00e7\u00e3o salarial. Essa decis\u00e3o foi tomada com o objetivo de auxiliar as empresas<\/a>, de forma que as mesmas n\u00e3o sofressem financeiramente perante o cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual<\/a>. Al\u00e9m disso, outras possibilidades tamb\u00e9m foram criadas, como por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/a> e tamb\u00e9m a suspens\u00e3o do contrato.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entretanto, essa medida provis\u00f3ria 936\/20 foi implementada em 2020. No caso, em 2021 ela retornou como 1045\/21, tendo a sua aprova\u00e7\u00e3o em Abril. Essa foi a forma que o governo encontrou de ter alternativas para que o colaborador<\/a> n\u00e3o fosse demitido em primeiro momento.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por isso, hoje n\u00f3s vamos entender melhor sobre a redu\u00e7\u00e3o salarial e compreender como ela funciona, qual \u00e9 o objetivo da medida provis\u00f3ria, quais s\u00e3o as suas regras, o que diz o acordo da redu\u00e7\u00e3o salarial, al\u00e9m de tirar d\u00favidas referente ao programa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ficou interessado? Continue a leitura para que voc\u00ea entenda melhor sobre a redu\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n


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\"\"<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

Afinal, o que \u00e9 e qual o objetivo da MP 936\/2020?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Antes de mais nada, \u00e9 fundamental que voc\u00ea compreenda o que significa de fato essa medida provis\u00f3ria. Inicialmente, essa medida tinha como objetivo propor a redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/a> de trabalho, logo, a redu\u00e7\u00e3o salarial seria uma consequ\u00eancia. E claro, se o colaborador <\/a>aceitasse, essa medida tamb\u00e9m propunha a suspens\u00e3o do contrato trabalhista por at\u00e9 60 dias.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Neste caso, essa decis\u00e3o s\u00f3 foi tomada pois, infelizmente, o v\u00edrus Covid-19 acabou se estendendo e prejudicando n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a economia do nosso pa\u00eds.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, os colaboradores <\/a>que passaram por esta situa\u00e7\u00e3o, tiveram a oportunidade de receber um benef\u00edcio emergencial (BEm) do governo, para que n\u00e3o fossem 100% prejudicados com a redu\u00e7\u00e3o salarial. Com isso, a mudan\u00e7a teve um impacto menor na vida financeira de todos os funcion\u00e1rios.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ademais, o seu principal objetivo era preservar o emprego e a renda dos colaboradores<\/a>, fazendo com que os mesmos prosseguissem com suas atividades nas empresas<\/a>. Mas \u00e9 importante ressaltar que a MP se atualizou em 2021 e o novo modelo \u00e9 a MP1045\/21<\/strong>.\u00a0<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como funciona a Redu\u00e7\u00e3o Salarial?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

At\u00e9 aqui voc\u00ea provavelmente j\u00e1 conseguiu compreender que essa redu\u00e7\u00e3o salarial foi criada e elaborada em 2020, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, devido ao covid-19, por\u00e9m atualizada em Abril deste ano, certo? Pois ent\u00e3o! Pensando nisso, iremos entender como ela funciona de fato e o entendimento pode ser mais simples do que voc\u00ea imagina, veja s\u00f3!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A primeira quest\u00e3o \u00e9: ser\u00e1 que \u00e9 permitido pela lei reduzir o sal\u00e1rio dos colaboradores<\/a>? Sim! De acordo com a nova lei sancionada pelo governo federal, o processo de redu\u00e7\u00e3o salarial pode ser feito. No entanto, o acordo foi feito com algumas condi\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es que, neste cen\u00e1rio, o sal\u00e1rio dos colaboradores<\/a> s\u00f3 podem ser reduzidos em 25%, 50% ou 70% e ressaltando que a op\u00e7\u00e3o escolhida pelo empregador precisa estar em conjunto com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ent\u00e3o, se voc\u00ea optar por 25% da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, logo, reduzir\u00e1 apenas 25% da jornada<\/a> de trabalho do seu colaborador<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com isso, a empresa <\/a>tamb\u00e9m precisa estar ciente que existe um prazo a ser respeitado de 120 dias para a redu\u00e7\u00e3o salarial. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante entender tamb\u00e9m que ap\u00f3s esses 4 meses de redu\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido durante o mesmo per\u00edodo.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais s\u00e3o as regras da Redu\u00e7\u00e3o Salarial?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A medida provis\u00f3ria sancionada e atualizada \u00e9 a 1045\/21, que basicamente recebeu o mesmo modelo da 936\/20, que tem como objetivo promover a redu\u00e7\u00e3o da jornada <\/a>de trabalho, redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o contratual e, como qualquer outra lei, existem regras a serem seguidas. De acordo com o site do Governo Federal MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – DOU<\/a> , as regras s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

I \u2013 preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho;<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

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II \u2013 pactua\u00e7\u00e3o, conforme o disposto nos art. 11 e art. 12, por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado; e<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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III \u2013 na hip\u00f3tese de pactua\u00e7\u00e3o por acordo individual escrito, o encaminhamento da proposta de acordo ao empregado dever\u00e1 ser feito com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, dois dias corridos, e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio somente poder\u00e1 ser feita com os seguintes percentuais:<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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a) vinte e cinco por cento;<\/em><\/p>\r\n

b) cinquenta por cento; ou<\/em><\/p>\r\n

c) setenta por cento.<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

A empresa pode demitir o empregado durante o programa de Redu\u00e7\u00e3o Salarial?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Poder, ela pode! Mas claro que tudo possui uma consequ\u00eancia e ao fazer isso, a organiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o ao colaborador<\/a>. Ent\u00e3o, para que a companhia n\u00e3o seja multada, a mesma precisar\u00e1 seguir todas as regras da medida provis\u00f3ria referente a redu\u00e7\u00e3o salarial, que seria basicamente respeitar o prazo (120 dias) do benef\u00edcio durante o programa.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quanto seria uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da medida provis\u00f3ria?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esta \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes, ent\u00e3o caso voc\u00ea n\u00e3o tenha a resposta, estamos aqui para te ajudar, por isso, fique tranquilo!\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Neste cen\u00e1rio, se a empresa <\/a>decidir demitir o funcion\u00e1rio em per\u00edodo de estabilidade, a mesma dever\u00e1 pagar um valor \u201ca mais\u201d para os funcion\u00e1rios, mas o que seria esse extra? Pois bem! \u00c9 fato que a empresa <\/a>j\u00e1 possui todas as parcelas rescis\u00f3rias previstas que podem ser encontradas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas quando se trata da MP 1045\/21, o caso \u00e9 um pouco diferente, confira!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

1- Para as empresas<\/a> que aderirem a redu\u00e7\u00e3o salarial de 25%:<\/strong> a indeniza\u00e7\u00e3o para o funcion\u00e1rio deve ser de 50%;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

2- Para as empresas<\/a> que aderirem a redu\u00e7\u00e3o salarial de 50%<\/strong>: a indeniza\u00e7\u00e3o para o funcion\u00e1rio deve ser de 75%;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

3- Para as empresas<\/a> que aderirem a redu\u00e7\u00e3o salarial de 70%:<\/strong> a indeniza\u00e7\u00e3o para o funcion\u00e1rio deve ser de 100%;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Agora, se o contrato for suspenso, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 100%, neste caso, seria o mesmo valor do que o sal\u00e1rio que o funcion\u00e1rio ganharia durante o programa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Aprenda como fazer o c\u00e1lculo da Redu\u00e7\u00e3o Salarial<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para saber como fazer o c\u00e1lculo da redu\u00e7\u00e3o salarial<\/a> pode ser mais simples do que voc\u00ea pensa, apesar de ainda continuar sendo um modo burocr\u00e1tico, tentamos simplificar ao m\u00e1ximo para que voc\u00ea entenda de forma clara e objetiva. Veja mais!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Lembrando que para conferir as regras<\/a>, voc\u00ea poder\u00e1 acessar a Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 1.045<\/a>. Separe o seu papel, caneta e calculadora! Podemos come\u00e7ar?\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Redu\u00e7\u00e3o de Jornada 25%, o sal\u00e1rio \u00e9:<\/strong><\/h5>\r\n\r\n\r\n\r\n

Supondo que voc\u00ea possua um sal\u00e1rio de R$ 2.000,00. Se voc\u00ea tiver uma redu\u00e7\u00e3o de 25% do sal\u00e1rio, logo, a conta ficar\u00e1 assim:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

2.000 x 25%= 500. Ent\u00e3o, 2.000-500 \u00e9 igual a R$ 1.500,00. Neste caso, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que sobre o valor de natureza salarial, possui as incid\u00eancia, INSS, FGTS, entre outros valores.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Redu\u00e7\u00e3o de Jornada 50%, o sal\u00e1rio \u00e9:<\/strong><\/h5>\r\n\r\n\r\n\r\n

Supondo que voc\u00ea possua um sal\u00e1rio de R$ 2.000,00. Se voc\u00ea tiver uma redu\u00e7\u00e3o de 50% do sal\u00e1rio, logo, a conta ficar\u00e1 assim:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

2.000 x 50%= 1.000. Ent\u00e3o, 2.000-1.000 \u00e9 igual a R $1.000,00. Neste caso, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que sobre o valor de natureza salarial, possui as incid\u00eancia, INSS, FGTS, entre outros valores.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Redu\u00e7\u00e3o de Jornada 70%, o sal\u00e1rio \u00e9:<\/strong><\/h5>\r\n\r\n\r\n\r\n

Supondo que voc\u00ea possua um sal\u00e1rio de R$ 2.000,00. Se voc\u00ea tiver uma redu\u00e7\u00e3o de 70% do sal\u00e1rio, logo, a conta ficar\u00e1 assim:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

2.000 x 70%= 1.400. Ent\u00e3o, 2.000-1.400 \u00e9 igual a R$ 600,00. Neste caso, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que sobre o valor de natureza salarial, possui as incid\u00eancia, INSS, FGTS, entre outros valores.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Mas e com o BEn? Como fazer o c\u00e1lculo para a redu\u00e7\u00e3o salarial?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para lembrar, o BEn<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que tem o intuito de auxiliar os colaboradores das empresas<\/a> que foram afetados pela redu\u00e7\u00e3o salarial no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma grande oportunidade para que os empregados n\u00e3o fiquem t\u00e3o prejudicados financeiramente.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para este c\u00e1lculo, voc\u00ea precisa pegar a tabela atual do seguro desemprego, afinal, \u00e9 por ela que voc\u00ea ir\u00e1 se basear. Adiantando este processo, o Teto do Seguro atual, \u00e9 de R$ 1911,84. Logo, para saber quanto seria o seu valor do seguro, \u00e9 necess\u00e1rio ter a m\u00e9dia dos seus tr\u00eas \u00faltimos sal\u00e1rios.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A pr\u00f3xima etapa varia de acordo com a faixa salarial, veja mais:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n