{"id":2779,"date":"2021-08-10T14:29:17","date_gmt":"2021-08-10T17:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/charming-archimedes.50-17-123-235.plesk.page\/index.php\/2021\/08\/10\/aviso-previo\/"},"modified":"2023-08-14T19:45:49","modified_gmt":"2023-08-14T22:45:49","slug":"aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/aviso-previo\/","title":{"rendered":"Aviso Pr\u00e9vio: Saiba o que \u00e9 e como funciona!"},"content":{"rendered":"\n

Romper as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre as empresas e os seus colaboradores<\/a> nem sempre \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil e n\u00e3o cumprir com o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sobre o aviso pr\u00e9vio, pode gerar problemas para essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Posso desligar o meu funcion\u00e1rio sem aviso pr\u00e9vio? Quando meu colaborador<\/a> fica isento de cumprir este per\u00edodo? Quais as consequ\u00eancias para o trabalhador que optar em n\u00e3o o cumprir?<\/p>\n\n\n\n

Tem alguma d\u00favida sobre esta modalidade? Confira o conte\u00fado abaixo e tire todas elas!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Aviso Pr\u00e9vio? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio previsto pela Lei N\u00b0 12.506<\/a>, \u00e9 um comunicado antecipado que em uma rela\u00e7\u00e3o profissional, uma parte faz \u00e0 outra, anunciando o desejo de rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, este documento deve ser apresentado com a anteced\u00eancia de trinta dias, e tem como objetivo, auxiliar na reorganiza\u00e7\u00e3o da empresa e na recoloca\u00e7\u00e3o do colaborador<\/a> no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 importante ressaltar que mesmo sendo uma pr\u00e1tica adotada durante o rompimento da rela\u00e7\u00e3o entre empresa e funcion\u00e1rio, n\u00e3o precisa ser uma etapa desgastante para ambos. Por isso, \u00e9 importante que ambas as partes envolvidas estejam certas de suas obriga\u00e7\u00f5es e de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 classificado como \u201caviso pr\u00e9vio trabalhado\u201d<\/em> ou \u201caviso pr\u00e9vio indenizado\u201d<\/em>, existem tamb\u00e9m as possibilidades do \u201caviso pr\u00e9vio proporcional\u201d<\/em> e do seu \u201ccumprimento em casa\u201d<\/em>. Confira as diferen\u00e7as entre eles: <\/p>\n\n\n\n

Aviso Pr\u00e9vio Trabalhado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste caso, o colaborador<\/a> cumpre os trinta dias de prazo trabalhando e pode optar ou n\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, o que voc\u00ea compreender\u00e1 ao longo do texto, em \\”Como funciona o aviso pr\u00e9vio?\\”<\/p>\n\n\n\n

Este benef\u00edcio tem o objetivo de resguardar ambas as partes envolvidas, ou seja, para o empregador se preparar e realizar novas contrata\u00e7\u00f5es e o colabora<\/a>dor para procurar oportunidades de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante voc\u00ea saber que \u00e9 proibido substituir a redu\u00e7\u00e3o de jornada por horas extras. Sendo assim, se a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o conceder a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho ao colaborador<\/a>, a mesma n\u00e3o estar\u00e1 cumprindo o aviso pr\u00e9vio, e por isso ter\u00e1 que recome\u00e7ar a contagem do per\u00edodo, em concord\u00e2ncia com a S\u00famula 230 do TST<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Aviso Pr\u00e9vio Indenizado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 uma decis\u00e3o tomada obrigatoriamente pela empresa e o empregador pode optar por n\u00e3o cumprir caso a demiss\u00e3o aconte\u00e7a por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, no aviso pr\u00e9vio indenizado, o colaborador<\/a> n\u00e3o precisar\u00e1 cumprir a jornada de trabalho durante os trinta dias, no entanto, receber\u00e1 em at\u00e9 dez dias, o pagamento equivalente ao per\u00edodo de aviso previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

Aviso Pr\u00e9vio Proporcional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste caso, a categoria conta com um adicional aos colaboradores<\/a> demitidos sem justa causa para cada ano trabalhado em um mesmo contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Dito isto, o c\u00e1lculo \u00e9 simples e n\u00e3o tem mist\u00e9rio: Para cada ano trabalhado, pode ser adicionado 3 dias, tendo como limite o m\u00e1ximo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Anos trabalhados x 3 + 30 = Aviso proporcional<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 v\u00e1lido lembrar que quando o colaborador<\/a> \u00e9 quem pede demiss\u00e3o, o per\u00edodo a ser cumprido \u00e9 sempre de 30 dias. Neste caso, a regra de aviso pr\u00e9vio proporcional s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida para situa\u00e7\u00f5es onde a empresa rompe o v\u00ednculo empregat\u00edcio com o funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Aviso Pr\u00e9vio cumprido em casa <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por fim, esta \u00e9 uma pr\u00e1tica comum em trabalhos que podem ser realizados em casa, ou quando a empresa e o colabo<\/a>rador entram num acordo em que a obrigatoriedade de registrar o ponto presencial n\u00e3o \u00e9 uma necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece, muitas vezes, para que as empresas se organizem em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento da rescis\u00e3o do colaborador<\/a> em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Recis\u00e3o
Aviso Pr\u00e9vio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como Funciona o Aviso Pr\u00e9vio? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia que o aviso pr\u00e9vio existe para facilitar o rompimento entre a empresa e o colaborador<\/a>? Isso mesmo! Deste modo, a produtividade de ambos n\u00e3o sai prejudicada!<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, o aviso deve come\u00e7ar a ser cumprido quando o colaborador<\/a> comunicar o desejo de se desligar da empresa, ou ao contr\u00e1rio, quando a vontade partir do empregador, e por isso essa pr\u00e1tica est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 demiss\u00e3o de um colaborador<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No caso de o pedido de demiss\u00e3o partir do funcion\u00e1rio, torna-se um dever dele cumprir o per\u00edodo de trinta dias trabalhados, ap\u00f3s o comunicado. Mas isso n\u00e3o \u00e9 um regra e eu vou te explicar o porque logo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos o tempo pode ser estendido at\u00e9 90 dias e isso varia de acordo com o vinculo empregat\u00edcio, como por exemplo, no aviso pr\u00e9vio proporcional.<\/p>\n\n\n\n

Agora, se a rescis\u00e3o partir do empregador ou acontecer de forma indireta (medida judicial do colaborador<\/a> em caso de falta grave cometida pela empresa), o cumprimento do aviso pr\u00e9vio se torna um dever do empregador.<\/p>\n\n\n\n

No mais, se a dispensa acontecer por justa causa (falta grave cometida pelo funcion\u00e1rio), o colaborador<\/a> perde todo o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Quais os Documentos necess\u00e1rios?\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em ambos os casos \u00e9 necess\u00e1rio a carta de desligamento. No caso do colaborador<\/a> \u00e9 a chamada \u201ccarta de rescis\u00e3o\u201d, mas quando a decis\u00e3o vem a partir da empresa, \u00e9 a \u201ccarta de dispensa\u201d. Nesse caso, existe tamb\u00e9m o \u201cTermo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho\u201d entregue pelo empregador ao funcion\u00e1rio no ato do comunicado.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, para melhor entendimento, listaremos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Para colaborador<\/a>:<\/p>\n\n\n\n