{"id":2955,"date":"2021-09-04T12:12:45","date_gmt":"2021-09-04T15:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/charming-archimedes.50-17-123-235.plesk.page\/index.php\/2021\/09\/04\/seguro-desemprego\/"},"modified":"2022-09-04T16:45:13","modified_gmt":"2022-09-04T19:45:13","slug":"seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Seguro Desemprego: tudo o que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"\r\n

Voc\u00ea com certeza j\u00e1 ouviu falar sobre o Seguro Desemprego, n\u00e3o \u00e9 verdade? Pois bem! Quando um colaborador<\/a> \u00e9 demitido sem justa causa<\/a>, a empresa possui a obriga\u00e7\u00e3o, por lei, de pagar o benef\u00edcio<\/a> para o funcion\u00e1rio. No caso, esse direito tem como principal objetivo, dar assist\u00eancia financeira<\/a> ao empregado que foi demitido<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com base em dados<\/a> do IBGE, o seguro desemprego formal iniciou-se em 1986 e claro, passou por muitas altera\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. Inclusive, uma dessas mudan\u00e7as foi feita este ano, alterando a forma de como os desempregados devem solicitar o benef\u00edcio<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por isso, \u00e9 muito importante entender sobre esse assunto e estar por dentro de todas as atualiza\u00e7\u00f5es<\/a>. Ent\u00e3o, para saber o que \u00e9, como funciona e tirar todas as suas d\u00favidas sobre o seguro desemprego, continue a leitura deste artigo!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"\\"Seguro\"\r\n
Seguro Desemprego<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 o Seguro Desemprego?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para come\u00e7ar, o seguro desemprego \u00e9 um benef\u00edcio dado aos trabalhadores de carteira<\/a> assinada, que s\u00e3o demitidos sem justa causa<\/a>. Com isso, podemos entender que ele foi feito para amparar e dar assist\u00eancia ao rec\u00e9m-desligado da empresa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro ponto importante, \u00e9 que ele foi criado atrav\u00e9s do Fundo de Amparo ao Trabalhador, tamb\u00e9m conhecido como FAT, que \u00e9 um benef\u00edcio oferecido pela Previd\u00eancia Social<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, o seguro desemprego pode ser retirado na Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital<\/a>. Mas \u00e9 claro, o processo n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto parece e para entender melhor, vamos analisar como isso funciona na pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como funciona o Seguro Desemprego?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ao chegar aqui, voc\u00ea j\u00e1 conseguiu compreender que o seguro desemprego \u00e9 uma esp\u00e9cie de ajuda aos trabalhadores que foram demitidos<\/a>, certo? Ent\u00e3o, por exemplo, o valor que ser\u00e1 pago ao empregado <\/a>ir\u00e1 variar de acordo com o tempo do colaborador <\/a>na empresa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ainda neste cen\u00e1rio, o ex-trabalhador receber\u00e1 esse dinheiro mensalmente, por um per\u00edodo de tempo determinado, enquanto isso, o mesmo procura uma outra oportunidade no mercado de trabalho<\/a>. Mas por quanto tempo o funcion\u00e1rio poder\u00e1 receber? Ent\u00e3o! Neste caso, o prazo \u00e9 de 3 a 5 meses.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, o valor da parcela<\/a> disponibilizado \u00e9 conforme a m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos sal\u00e1rios do colaborador<\/a>, juntamente com alguns reajustes<\/a>. Mas calma, iremos entender um pouco mais sobre isso ao longo do artigo, mas antes, \u00e9 necess\u00e1rio conferir o que diz a legisla\u00e7\u00e3o referente a este benef\u00edcio<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que diz a lei sobre o Seguro Desemprego?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A lei que regulamenta o seguro desemprego foi criada em 11 de janeiro de 1990, a LEI N\u00ba 7.998<\/a> e nela diz o seguinte:\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Art. 2\u00ba O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

I – prover assist\u00eancia financeira<\/a> tempor\u00e1ria ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem <\/em>justa causa<\/a>, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho for\u00e7ado ou da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo;\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

II – auxiliar os trabalhadores na busca ou preserva\u00e7\u00e3o do emprego, promovendo, para tanto, a\u00e7\u00f5es integradas de orienta\u00e7\u00e3o, recoloca\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.\u00a0<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No entanto, houve uma vig\u00eancia da LEI N\u00ba 13.134<\/a>, que alterou algumas regras, sendo elas:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Art. 1\u00ba A Lei n\u00ba Lei n\u00ba 7.998, de 11 de janeiro de 1990 <\/a>, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Art. 3\u00ba<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

I –<\/em><\/a> ter recebido sal\u00e1rios de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica a ela equiparada, relativos a:<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

a) pelo menos 12 (doze) meses nos \u00faltimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, quando da primeira solicita\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

b) pelo menos 9 (nove) meses nos \u00faltimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, quando da segunda solicita\u00e7\u00e3o; e<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, quando das demais solicita\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, esta lei tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por dizer quem tem direito ao benef\u00edcio, quais s\u00e3o as parcelas e o prazo de pagamento<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Portanto, as empresas precisam estar por dentro de todas as orienta\u00e7\u00f5es, pois em caso de descumprimento, os casos podem se tornar judiciais<\/a>. A seguir, entenda mais sobre as regras do seguro desemprego.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais s\u00e3o as regras do Seguro Desemprego?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Antes de tudo, voc\u00ea precisa compreender que n\u00e3o s\u00e3o todas as pessoas que possuem direito ao seguro desemprego e, por isso, existem algumas regras a serem seguidas e cumpridas n\u00e3o s\u00f3 pela organiza\u00e7\u00e3o<\/a>, mas tamb\u00e9m pelos colaboradores<\/a>. Veja s\u00f3:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– Os colaboradores<\/a> devem saber se est\u00e3o encaixados em uma das categorias de quem pode solicitar o benef\u00edcio e o tempo m\u00ednimo que o mesmo trabalhou na empresa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

– Por outro lado, a empresa precisa saber a quantidade de parcelas a ser paga ao funcion\u00e1rio desligado e o valor exato, que sofre varia\u00e7\u00f5es de acordo com alguns crit\u00e9rios.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em geral, as regras principais s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n