{"id":3056,"date":"2021-09-23T10:39:51","date_gmt":"2021-09-23T13:39:51","guid":{"rendered":"https:\/\/charming-archimedes.50-17-123-235.plesk.page\/index.php\/2021\/09\/23\/ferias\/"},"modified":"2022-09-04T16:33:12","modified_gmt":"2022-09-04T19:33:12","slug":"ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/ferias\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias: tudo que o seu RH precisa saber!"},"content":{"rendered":"\r\n

De fato, a grande maioria das pessoas j\u00e1 ouviram falar sobre f\u00e9rias, n\u00e3o \u00e9 verdade? E claro, tamb\u00e9m sabem que \u00e9 um direito de todo trabalhador<\/a>, de acordo com a CLT<\/a>, correto? Apesar disso, possivelmente ainda existem pessoas que n\u00e3o sabem como funciona, como resolver alguns problemas relacionados a este direito<\/a>. Por isso, estamos aqui, iremos sanar todas as suas d\u00favidas e encontrar a solu\u00e7\u00e3o<\/a> que voc\u00ea precisa.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Primeiramente, qual \u00e9 o trabalhador<\/a> que n\u00e3o gosta de tirar seus dias de descanso? Esse momento \u00e9 um dos mais esperados pelos empregados, depois de um ano longo de muito trabalho. Mas ser\u00e1 que entendemos realmente o que s\u00e3o as f\u00e9rias no mundo corporativo<\/a>?\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para que voc\u00ea possa entender melhor sobre esse assunto, continue a leitura deste artigo.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\"\\"F\u00e9rias\\"\"\r\n
F\u00e9rias<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

Antes de tudo, que tal entendermos o que s\u00e3o as f\u00e9rias?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como voc\u00ea j\u00e1 sabe, as f\u00e9rias s\u00e3o um direito de todo trabalhador<\/a> previsto na CLT<\/a>, onde a empresa<\/a> fornece o momento de descanso ao trabalhador<\/a>, sem que o sal\u00e1rio do mesmo seja prejudicado.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No caso, quando dissemos ser um direito legal do trabalhador<\/a>, \u00e9 porque est\u00e1 no Artigo 129 da CLT<\/a>, que:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\\”Todo empregado ter\u00e1 direito anualmente ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/em>\u201d<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Mas afinal, como as f\u00e9rias funcionam?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Antecipadamente, \u00e9 a CLT <\/a>que determinou que o funcion\u00e1rio possui direito \u00e0s f\u00e9rias ap\u00f3s 12 meses de contrato vigente. Isso significa que, o trabalhador precisar\u00e1 trabalhar no m\u00ednimo um ano para ter os seus dias de descanso. No entanto, tamb\u00e9m est\u00e1 na CLT<\/a> que o colaborador<\/a> possui 30 dias de f\u00e9rias, mas, n\u00e3o necessariamente as mesmas precisam ser tiradas em uma \u00fanica vez.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entretanto, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que as f\u00e9rias dilu\u00eddas, para algumas empresas <\/a>podem ser mais vantajosas, bem como para os colaboradores<\/a>, mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto parece. Isso porque, para ter esse direito, \u00e9 preciso seguir algumas regras <\/a>que foram orientadas na CLT<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para que voc\u00ea compreenda o que estamos falando, separamos um trecho do artigo da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cArt<\/em><\/strong>. <\/em>134<\/em><\/strong>. As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito. \u00a7 <\/em>1\u00ba<\/em><\/strong> Somente em casos excepcionais ser\u00e3o as f\u00e9rias concedidas em dois per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 (dez) dias corridos.<\/em>\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Neste caso, o colaborador<\/a> poder\u00e1 utilizar as f\u00e9rias da forma que acordar com a empresa<\/a>, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar essas regras<\/a>. Veja alguns exemplos de f\u00e9rias fracionadas!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Exemplos<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

F\u00e9rias divididas em 2 vezes<\/strong>: o colaborador<\/a> poder\u00e1, por exemplo, dividir em 15 dias + 15 dias ou 20 dias + 5 dias.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

F\u00e9rias divididas em 3 vezes<\/strong>: o colaborador<\/a> poder\u00e1, por exemplo, fracionar em 14 dias + 8 dias + 8 dias ou 15 dias + 10 dias + 5 dias.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Isso significa que, contanto que d\u00ea 30 dias e as regras<\/a> sejam seguidas e respeitadas, voc\u00ea poder\u00e1 tirar suas f\u00e9rias, mas claro, a empresa <\/a>n\u00e3o poder\u00e1 obrig\u00e1-lo a fracionar, ou seja, o colaborador<\/a> necessita autorizar.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ao longo do artigo, voc\u00ea poder\u00e1 desfrutar de todos os direitos legais<\/a> das f\u00e9rias, para que voc\u00ea possa entender qual \u00e9 a melhor forma de fazer o controle<\/a> das mesmas. Veja s\u00f3 como funciona a legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Antecipa\u00e7\u00e3o das F\u00e9rias:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com o per\u00edodo pand\u00eamico, a medida provis\u00f3ria n\u00ba.1.046\/2021<\/a> estabeleceu algumas orienta\u00e7\u00f5es trabalhistas para enfrentar o Covid-19. Com isso, entre as medidas, est\u00e1 a antecipa\u00e7\u00e3o dos dias de lazer.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No entanto, caso a empresa<\/a> tome essa decis\u00e3o, a mesma dever\u00e1 avisar seu funcion\u00e1rio em at\u00e9 48 horas, por meio eletr\u00f4nico ou por escrito. Entretanto, se essa medida for escolhida, existem algumas orienta\u00e7\u00f5es previstas. Veja quais s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cArt. 5\u00ba O empregador informar\u00e1 ao empregado, durante o prazo previsto no art. 1\u00ba, sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com a indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a ser gozado pelo empregado.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00a7 1\u00ba As f\u00e9rias antecipadas nos termos do disposto no <\/em>caput<\/em><\/strong>:<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

I – n\u00e3o poder\u00e3o ser gozadas em per\u00edodos inferiores a cinco dias corridos; e<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

II – poder\u00e3o ser concedidas por ato do empregador, ainda que o per\u00edodo aquisitivo a elas relativo n\u00e3o tenha transcorrido.\u201d<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ap\u00f3s isso, a empresa dever\u00e1 fazer um acordo escrito para que o funcion\u00e1rio possa assinar. Ademais, neste caso, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que os trabalhadores de grupo de risco, t\u00eam direito a tirar f\u00e9rias com prioridade aos demais empregados.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Pagamento das f\u00e9rias:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

As empresas precisam saber sobre o adicional de um ter\u00e7o relativo durante o tempo de antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Pois bem! As organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o fazer o pagamento at\u00e9 a data de vencimento do 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Neste caso, o pagamento dever\u00e1 ser feito at\u00e9 o m\u00eas seguinte das pausas do trabalhador, com o prazo de at\u00e9 5 dias \u00fateis.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Mas, pode ser que o empregado ou o empregador queira converter um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias em \u201cvenda das f\u00e9rias\u201d, tamb\u00e9m conhecido como abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Agora, se o empregado for mandado embora do trabalho sem justa causa, as f\u00e9rias que n\u00e3o foram tiradas, dever\u00e3o ser pagas juntamente com a rescis\u00e3o.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por fim, as f\u00e9rias que tiverem sido antecipadas, mas o per\u00edodo n\u00e3o tenha sido adquirido ser\u00e3o descontadas da rescis\u00e3o a ser paga ao empregado no caso de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Abono Pecuni\u00e1rio:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar nas vendas das f\u00e9rias? Pois ent\u00e3o, esse \u00e9 o abono pecuni\u00e1rio. Antes de mais nada, o RH da sua empresa precisa saber tudo sobre as regras<\/a> trabalhistas, para que a empresa n\u00e3o sofra na justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O DECRETO-LEI N\u00ba 1.535,\u00a0 DE 15 DE ABRIL DE 1977<\/strong><\/a>, diz que:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cArt. 143.<\/em><\/a> \u00c9 facultado ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00a7 1\u00ba O abono de f\u00e9rias dever\u00e1 ser requerido at\u00e9 15 (quinze) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00a7 2\u00ba Tratando-se de f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o a que se refere este artigo dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo entre o empregados, e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independente de requerimento individual a concess\u00e3o do abono.\u201d<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Aviso de F\u00e9rias:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

Como dissemos, as f\u00e9rias s\u00e3o dadas ap\u00f3s 12 meses de contrato, correto? No entanto, a comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias do empregado deve ser feita com anteced\u00eancia, para que o mesmo possa se programar. A legisla\u00e7\u00e3o diz, que:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201c<\/em>Art. 135.<\/em><\/a> A concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 participada, por escrito, ao empregado, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 10 (dez) dias, cabendo a este assinar a respectiva notifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O objetivo deste aviso \u00e9 fazer com que o funcion\u00e1rio possa se planejar caso o mesmo queira viajar ou resolver algo durante o seu per\u00edodo de descanso.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

F\u00e9rias na Carteira de Trabalho:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

De fato, um funcion\u00e1rio jamais poder\u00e1 sair de f\u00e9rias sem que esteja anotado na sua carteira de trabalho. Pois \u00e9! Essa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida tanto para a carteira de trabalho f\u00edsica quanto para a carteira de trabalho digital.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador fa\u00e7a o registro de f\u00e9rias do funcion\u00e1rio na ficha de colaborador<\/a>, que geralmente, fica armazenada na empresa. Ademais, isso tamb\u00e9m \u00e9 muito relevante para a empresa em quest\u00f5es judiciais.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Demiss\u00e3o em per\u00edodo de F\u00e9rias:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em hip\u00f3tese alguma um colaborador<\/a> pode ser demitido em per\u00edodo de f\u00e9rias. Bem como, o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 pedir a sua demiss\u00e3o durante os seus dias de descanso.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No entanto, a empresa poder\u00e1 esperar o funcion\u00e1rio voltar do seu per\u00edodo de f\u00e9rias e, apenas nesta circunst\u00e2ncia ser\u00e1 aberta a possibilidade da demiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem possui e n\u00e3o possui direito \u00e0s f\u00e9rias:<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

At\u00e9 aqui, voc\u00ea j\u00e1 conseguiu perceber que todo trabalhador CLT com vig\u00eancia de 12 meses de contrato, possui direito \u00e0s f\u00e9rias, certo? No entanto, iremos abordar outras situa\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m levam a um trabalhador a ter esse direito de descanso.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quem t\u00eam direito \u00e0s f\u00e9rias?<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n