{"id":3072,"date":"2021-10-18T09:39:01","date_gmt":"2021-10-18T12:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/charming-archimedes.50-17-123-235.plesk.page\/index.php\/2021\/10\/18\/dissidio-salarial-2\/"},"modified":"2022-09-04T15:55:54","modified_gmt":"2022-09-04T18:55:54","slug":"dissidio-salarial-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/dissidio-salarial-2\/","title":{"rendered":"Diss\u00eddio Salarial: Conhe\u00e7a os tipos e saiba como funciona!"},"content":{"rendered":"\r\n

Antes de mais nada \u00e9 importante saber que os direitos e deveres trabalhistas<\/a> n\u00e3o s\u00e3o resguardados apenas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), mas tamb\u00e9m por uma s\u00e9rie de conven\u00e7\u00f5es coletivas e acordos firmados entre as institui\u00e7\u00f5es e os sindicatos que representam seus colaboradores.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa forma, o c\u00e1lculo para o diss\u00eddio salarial pode ser definido por essas reparti\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m. Ou seja, anualmente os sindicatos podem se reunir com as empresas e promover discuss\u00f5es sobre reajustes salariais e\/ou poss\u00edveis mudan\u00e7as em benef\u00edcios.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 importante que voc\u00ea saiba mais sobre esse assunto? Ent\u00e3o acompanhe o artigo e tire todas as suas d\u00favidas!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 Diss\u00eddio Salarial?\u00a0<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00c9 muito comum que em alguns casos, as empresas sofrerem s\u00e9rios preju\u00edzos econ\u00f4micos, isso porque a CLT resguarda tanto o colaborador <\/a>quanto o empregador, estabelecendo uma s\u00e9rie de normas e regras que devem ser seguidas por ambas as partes.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Na verdade, a tentativa \u00e9 de manter um bom relacionamento trabalhista entre os envolvidos, mas na pr\u00e1tica, \u00e9 recorrente os casos de conflito entre as institui\u00e7\u00f5es e seus funcion\u00e1rios. Esses desentendimentos s\u00e3o chamados de diss\u00eddios!\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No mundo empresarial, o diss\u00eddio se aplica a desentendimentos que acontecem entre empregador e empregado, ou at\u00e9 mesmo entre o empregador e os sindicatos do trabalho.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m dos conflitos, o Diss\u00eddio tamb\u00e9m representa os processos judiciais, sendo assim, existem tr\u00eas formas de aplica\u00e7\u00e3o para ele. Antes de explic\u00e1-las \u00e9 importante pontuar alguns detalhes sobre a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Segundo os artigos 643 e 763 da CLT e o artigo 144 da constitui\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam respeitados os processos da justi\u00e7a do trabalho, o infrator pagar\u00e1 pelas penalidades cometidas. Para entender melhor, confira a legisla\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT):<\/h5>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Art. 643 <\/strong>– Os diss\u00eddios, oriundos das rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de servi\u00e7os, em atividades reguladas na legisla\u00e7\u00e3o social, ser\u00e3o dirimidos pela Justi\u00e7a do Trabalho, de acordo com o presente T\u00edtulo e na forma estabelecida pelo processo judici\u00e1rio do trabalho. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.494, de 17.6.1986).<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Art. 763 <\/strong>– O processo da Justi\u00e7a do Trabalho, no que concerne aos diss\u00eddios individuais e coletivos e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, reger-se-\u00e1, em todo o territ\u00f3rio nacional, pelas normas estabelecidas neste T\u00edtulo.<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Art. 114.<\/strong> Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar:<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0 as a\u00e7\u00f5es oriundas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, abrangidos os entes de direito p\u00fablico externo e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0 as a\u00e7\u00f5es que envolvam exerc\u00edcio do direito de greve;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0 as a\u00e7\u00f5es sobre representa\u00e7\u00e3o sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0 os mandados de seguran\u00e7a, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver mat\u00e9ria sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V –\u00a0 os conflitos de compet\u00eancia entre \u00f3rg\u00e3os com jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VI –\u00a0 as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ou patrimonial, decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VII –\u00a0 as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VIII –\u00a0 a execu\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, das contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acr\u00e9scimos legais, decorrentes das senten\u00e7as que proferir;<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IX –\u00a0 outras controv\u00e9rsias decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, na forma da lei.<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

Agora que suas d\u00favidas referentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram sanadas, continue a leitura para descobrir quais s\u00e3o os tipos de Diss\u00eddio Salarial.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais os tipos de Diss\u00eddio Salarial?\u00a0<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n

Primeiramente, \u00e9 importante lembrar que existem dois tipos de diss\u00eddio salarial. Dessa forma, \u00e9 v\u00e1lido que o profissional de recursos humanos tenha conhecimento sobre o assunto e saiba compreender como \u00e9 feito todos os c\u00e1lculos.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Diss\u00eddio Individual\u00a0<\/strong><\/h4>\r\n\r\n\r\n\r\n

Essa \u00e9 a modalidade em que o funcion\u00e1rio move uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa na Justi\u00e7a do Trabalho, isso pelos motivos que s\u00e3o mais comuns, como por exemplo, as quest\u00f5es de equipara\u00e7\u00e3o salarial. Veja abaixo outros motivos recorrentes:\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n