{"id":3640,"date":"2021-12-25T19:11:47","date_gmt":"2021-12-25T22:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/charming-archimedes.50-17-123-235.plesk.page\/index.php\/2021\/12\/25\/cnd-trabalhista-entenda-a-importancia-para-a-sua-empresa\/"},"modified":"2022-09-04T15:24:59","modified_gmt":"2022-09-04T18:24:59","slug":"cnd-trabalhista-entenda-a-importancia-para-a-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/cnd-trabalhista-entenda-a-importancia-para-a-sua-empresa\/","title":{"rendered":"CND Trabalhista: entenda a import\u00e2ncia para a sua empresa!"},"content":{"rendered":"\r\n

A princ\u00edpio, qualquer indiv\u00edduo que precisa consultar seus d\u00e9bitos, precisa informar o seu CPF, n\u00e3o \u00e9 verdade? No caso das empresas, funciona da mesma forma. No entanto, para consultar os d\u00e9bitos e a situa\u00e7\u00e3o fiscal da sua empresa, \u00e9 necess\u00e1rio acessar a CND Trabalhista, tamb\u00e9m conhecida como Certid\u00e3o<\/a> Negativa<\/a> de<\/a> D\u00e9bitos<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Dessa forma, \u00e9 essencial que o departamento pessoal de qualquer empresa verifique se todas as obriga\u00e7\u00f5es legais est\u00e3o sendo cumpridas, ou seja, as trabalhistas, fiscais e tribut\u00e1rias. Al\u00e9m disso, quando a empresa possui as obriga\u00e7\u00f5es cumpridas, ela ganha mais seriedade e credibilidade no mercado, pensando at\u00e9 mesmo na possibilidade de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por isso, \u00e9 fundamental entender tudo sobre a CND Trabalhista, pois ela pode fazer com que a sua empresa saiba lidar com quaisquer quest\u00f5es, tomando as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ent\u00e3o, se voc\u00ea quer saber mais sobre CND Trabalhista, continue a leitura deste artigo e explore todas as informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que \u00e9 CND Trabalhista?<\/strong>\u00a0<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em primeiro lugar, a CND Trabalhista \u00e9 um documento que possui o objetivo de comprovar a situa\u00e7\u00e3o regular da organiza\u00e7\u00e3o. Ou seja, a CND Trabalhista \u00e9 emitida para saber se a sua empresa n\u00e3o possui pend\u00eancias com os colaboradores ou outras empresas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro ponto \u00e9 que, a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, tamb\u00e9m conhecida como CND Trabalhista foi regulamentada pela Lei n\u00ba 12.440<\/a>, em 2011, para comprovar a inexist\u00eancia dos d\u00e9bitos. A legisla\u00e7\u00e3o diz:\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u201cArt. 642-A. \u00c9 institu\u00edda a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00a7 1\u00ba O interessado n\u00e3o obter\u00e1 a certid\u00e3o quando em seu nome constar:<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

I \u2013 o inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas em senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado proferida pela Justi\u00e7a do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenci\u00e1rios, a honor\u00e1rios, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

II \u2013 o inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de execu\u00e7\u00e3o de acordos firmados perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via.\u201d<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por isso, \u00e9 importante que a empresa entenda perfeitamente o que \u00e9 CND Trabalhista, afinal, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel emiti-lo com os d\u00e9bitos em dia. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que a empresa tenha ci\u00eancia das suas d\u00edvidas trabalhistas e procure resolv\u00ea-las.\u00a0<\/p>\r\n

\"CDN\"
CDN<\/figcaption><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

O que s\u00e3o as D\u00edvidas Trabalhistas?<\/strong>\u00a0<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A princ\u00edpio, as d\u00edvidas trabalhistas s\u00e3o entendidas como os d\u00e9bitos n\u00e3o pagos pelas empresas. No entanto, essas d\u00edvidas est\u00e3o relacionadas aos colaboradores ou empresas prestadoras de servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Geralmente, os d\u00e9bitos ocorrem, principalmente, no desligamento de algum funcion\u00e1rio da empresa. Afinal, por diversas vezes, o patr\u00e3o n\u00e3o paga tudo o que \u00e9 de direito ao empregado.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Infelizmente, na maioria das vezes, as empresas sabem das suas d\u00edvidas, mas preferem n\u00e3o mexer no caso e n\u00e3o querem resolver o problema, o que resulta na inscri\u00e7\u00e3o do BNDT.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Em nosso artigo referente a certid\u00f5es<\/a> trabalhistas<\/a>, falamos um pouco mais sobre o BNDT, mas basicamente, ele \u00e9 conhecido como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Ou seja, ele junta o nome das empresas devedoras e compila as informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Por fim, caso a empresa devedora n\u00e3o se manifeste para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, mesmo com a determina\u00e7\u00e3o judicial, o nome da empresa entra no BNDT. Afinal, as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam um prazo de 30 dias, caso n\u00e3o se apresente, \u00e9 alegado a falta de interesse.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Qual \u00e9 a finalidade da CND Trabalhista?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

De fato, muitas pessoas ainda t\u00eam d\u00favidas sobre a CND Trabalhista, mas, vamos tentar san\u00e1-las da melhor maneira poss\u00edvel. Para isso, \u00e9 importante entender que o objetivo principal da CND Trabalhista \u00e9 provar que a sua empresa possui pend\u00eancias com a Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com isso, a empresa poder\u00e1 realizar transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, receber incentivos fiscais, receber financiamentos p\u00fablicos e participar de todos os processos de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O que s\u00e3o Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas?<\/strong>\u00a0<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

De fato, estamos falando bastante sobre as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, afinal, o que significa esse termo? Pois bem, as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o os processos de contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os ou produto do setor privado, no entanto, por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Geralmente, as empresas que conseguem uma tratativa de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, s\u00e3o vistas de forma mais positiva e valorizada no mercado de trabalho. Al\u00e9m de tudo, quando uma empresa presta servi\u00e7os para uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ela se destaca n\u00e3o apenas por se tratar de uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m pela sua idoneidade.\u00a0\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da CND Trabalhista?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para que voc\u00ea entenda de uma vez por todas, a CND Trabalhista \u00e9 como um aux\u00edlio para as empresas, onde as mesmas conseguem acompanhar as suas regularidades, comprovando a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e pessoas f\u00edsicas. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel obter uma credibilidade no mercado.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Portanto, ter uma CND Trabalhista pode determinar o futuro de muitos neg\u00f3cios positivamente.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Quais s\u00e3o os tipos de Certid\u00e3o Trabalhista?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Podemos dizer que, al\u00e9m das CNDs Trabalhistas, existem outras certid\u00f5es<\/a> trabalhistas<\/a> que podem comprovar a regularidade ou irregularidade do seu neg\u00f3cio. Veja quais s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    \r\n
  1. Certid\u00e3o Negativa<\/strong>: essa \u00e9 a fundamental para qualquer empresa, ou seja, sem nenhuma irregularidade. Pois ent\u00e3o, com a certid\u00e3o negativa, a empresa consegue provar que n\u00e3o possui nenhuma pend\u00eancia com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\u00a0<\/li>\r\n
  2. Certid\u00e3o Positiva<\/strong>: nesse caso, \u00e9 quando a empresa possui d\u00e9bitos trabalhistas pendentes, que devem ser quitados o quanto antes. Afinal, isso pode trazer muitos problemas, n\u00e3o s\u00f3 para o seu neg\u00f3cio, mas tamb\u00e9m para voc\u00ea e sua fam\u00edlia.\u00a0<\/li>\r\n
  3. Certid\u00e3o Positiva com efeito de Negativa<\/strong>: essa situa\u00e7\u00e3o ocorre quando a empresa possui pend\u00eancias, por\u00e9m s\u00e3o descontadas diretamente com a penhora de bens ou exigibilidade suspensa. Ou seja, n\u00e3o existe um posicionamento positivo da justi\u00e7a.\u00a0<\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Como emitir uma CND Trabalhista?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Como forma de tornar o processo mais r\u00e1pido, o Tribunal Superior do Trabalho permite que a emiss\u00e3o seja feita atrav\u00e9s de seu site. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma forma de deixar as informa\u00e7\u00f5es mais transparentes n\u00e3o s\u00f3 para as empresas, mas tamb\u00e9m para as pessoas f\u00edsicas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Por isso, agora voc\u00ea vai aprender como fazer a emiss\u00e3o da CND Trabalhista, al\u00e9m de realizar consultas interessantes e necess\u00e1rias para a sua empresa. Quer saber a situa\u00e7\u00e3o atual da sua empresa? Confira o passo a passo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n