{"id":5771,"date":"2022-08-04T13:00:04","date_gmt":"2022-08-04T16:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/qrpoint.io\/?p=5771"},"modified":"2022-09-05T13:09:57","modified_gmt":"2022-09-05T16:09:57","slug":"direitos-do-estagiario-entenda-o-que-a-legislacao-diz-sobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/direitos-do-estagiario-entenda-o-que-a-legislacao-diz-sobre\/","title":{"rendered":"Direitos do Estagi\u00e1rio: entenda o que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre!"},"content":{"rendered":"\r\n<p>A princ\u00edpio, a legisla\u00e7\u00e3o determina que os direitos do estagi\u00e1rio s\u00e3o: sal\u00e1rio e <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/vale-transporte\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"vale-transporte (abre numa nova aba)\">vale-transporte<\/a> em caso de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio, f\u00e9rias remuneradas de 30 dias ap\u00f3s o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses de trabalho, carga hor\u00e1ria de 6 horas di\u00e1rias e 30 horas semanais, entre outros.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>De fato, o est\u00e1gio \u00e9 uma porta de entrada para a vida profissional de qualquer pessoa que deseja seguir carreira, principalmente, porque o est\u00e1gio \u00e9 um momento de aprendizado e descobertas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ou seja, o estagi\u00e1rio consegue entender o que quer, qual \u00e1rea deseja seguir e tamb\u00e9m como lidar com o mercado de trabalho que, na pr\u00e1tica, \u00e9 muito diferente.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Entretanto, sabemos que a CLT n\u00e3o regulamenta nenhum artigo para os estagi\u00e1rios e \u00e9 por isso que existe a Lei do Est\u00e1gio, um documento que regulariza todos os direitos do estagi\u00e1rio (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Lei n\u00ba 11.788\/2008<\/a>).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Caso voc\u00ea queira entender mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta os direitos e deveres dos estagi\u00e1rios, continue a leitura deste artigo, pois iremos sanar todas as suas d\u00favidas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Veja s\u00f3 quais t\u00f3picos ser\u00e3o abordados ao longo do conte\u00fado:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li><strong>Como funciona o Est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>Os Direitos do Estagi\u00e1rio em caso de Est\u00e1gio N\u00e3o Remunerado\u00a0<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>Os Direitos do Estagi\u00e1rio em caso de Est\u00e1gio Remunerado<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>De acordo com os Direitos do Estagi\u00e1rio, qual \u00e9 o tempo m\u00ednimo para o Contrato de Est\u00e1gio?\u00a0<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>O que \u00e9 a Lei do Estagi\u00e1rio (Direitos do Estagi\u00e1rio)?\u00a0<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>Afinal, o que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre os Direitos do Estagi\u00e1rio?<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>Al\u00e9m dos Direitos do Estagi\u00e1rio, quais s\u00e3o os deveres do estagi\u00e1rio?<\/strong><\/li>\r\n<li><strong>O controle de ponto \u00e9 um dos Direitos do estagi\u00e1rio?<\/strong><\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o est\u00e1gio obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A princ\u00edpio, existem algumas gradua\u00e7\u00f5es que exigem que o estudante fa\u00e7a o est\u00e1gio como um complemento para a sua forma\u00e7\u00e3o. Ou seja, isso significa que o est\u00e1gio faz parte da grade curricular do aluno, tornando-se obrigat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Sendo assim, o estudante consegue se formar apenas se tiver cumprido todas as exig\u00eancias, sendo uma delas, o est\u00e1gio. Al\u00e9m disso, o est\u00e1gio obrigat\u00f3rio pode ser remunerado ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o Est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A princ\u00edpio os est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios s\u00e3o mais comuns, pois eles n\u00e3o possuem uma exig\u00eancia e servem mais para aprimorar o desenvolvimento do estudante. Ou seja, \u00e9 um est\u00e1gio opcional, o estudante pode ou n\u00e3o realiz\u00e1-lo.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dessa forma, \u00e9 muito importante saber que independente de qual modalidade seja, \u00e9 importante que a institui\u00e7\u00e3o indique um orientador para acompanhar o processo do aluno.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Os direitos do estagi\u00e1rio em caso de\u00a0 Est\u00e1gio N\u00e3o Remunerado<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>De acordo com a lei, o est\u00e1gio n\u00e3o \u00e9 um emprego, mas sim uma forma de ampliar o desenvolvimento do estudante para o mercado de trabalho e, claro, junto a algu\u00e9m para supervisionar a pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por isso, o est\u00e1gio n\u00e3o remunerado visa apenas cumprir as exig\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es, ou seja, a grade curricular. Ou seja, o est\u00e1gio n\u00e3o remunerado caracteriza-se como uma forma de o estudante ter um curso intensivo na pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, para comprovar as horas de est\u00e1gio, cada universidade possui um contrato espec\u00edfico para esse formato de est\u00e1gio, onde cabe \u00e0 empresa preencher as informa\u00e7\u00f5es e as partes envolvidas assinarem.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Os direitos do estagi\u00e1rio em caso de\u00a0 Est\u00e1gio Remunerado<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No caso, o est\u00e1gio remunerado \u00e9 um pouco relacionado com o est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio. Como dissemos anteriormente, o est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio \u00e9 optado pelo aluno realizar ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por isso, caso o estudante opte por realizar o est\u00e1gio, nada mais justo que ele receba por execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. No entanto, os <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/beneficios-corporativos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"benef\u00edcios da empresa (abre numa nova aba)\">benef\u00edcios da empresa<\/a> devem estar no contrato de trabalho.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, seguindo a mesma l\u00f3gica do est\u00e1gio n\u00e3o remunerado, as institui\u00e7\u00f5es possuem contratos de trabalhos espec\u00edficos para esta modalidade.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>De acordo com os Direitos do Estagi\u00e1rio, qual \u00e9 o tempo m\u00ednimo para o Contrato de Est\u00e1gio?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>De fato, essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes: qual \u00e9 o tempo m\u00ednimo e m\u00e1ximo para o contrato de est\u00e1gio? Por lei, n\u00e3o existe nenhum artigo determinando o tempo m\u00ednimo. Entretanto, as empresas optam geralmente por deixar o tempo m\u00ednimo em um m\u00eas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por outro lado, na lei est\u00e1 claro que o tempo m\u00e1ximo da dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio pode se estender em at\u00e9 dois anos. Al\u00e9m disso, portadores de defici\u00eancia podem prolongar ainda mais o tempo de est\u00e1gio.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a Lei do Estagi\u00e1rio (Direitos do Estagi\u00e1rio)?<\/strong>\u00a0<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-5775\" src=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Direitos-do-Estagi\u00e1rio-1024x683.jpg\" alt=\"estagi\u00e1rios trabalhando (direitos do estagi\u00e1rio)\" \/>\r\n<figcaption>Direitos do Estagi\u00e1rio<\/figcaption>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em primeiro lugar, para contextualizar, um estagi\u00e1rio \u00e9 um futuro profissional do mercado de trabalho, no caso, esse profissional \u00e9 um estudante\/ universit\u00e1rio que precisa ou n\u00e3o cumprir horas de est\u00e1gio, mas, acima de tudo, ter a experi\u00eancia de trabalhar com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Sem d\u00favida, essa atividade praticada \u00e9 muito importante para o sucesso do profissional em potencial. Mas vamos ao que interessa. O que \u00e9 a Lei do Est\u00e1gio?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Basicamente, esta lei foi sancionada em 2008, com o objetivo de unificar os direitos e deveres dos estagi\u00e1rios em um \u00fanico documento. No caso, a lei foi para regulamentar que estudantes e universit\u00e1rios pudessem trabalhar com certas condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Afinal, como pudemos observar, o estagi\u00e1rio n\u00e3o possui v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa, logo, n\u00e3o existe nenhum artigo na <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"CLT (abre numa nova aba)\">CLT<\/a> protegendo esta classe trabalhadora.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, os principais pontos previstos na lei, que diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do contratante s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>As organiza\u00e7\u00f5es precisam oferecer um espa\u00e7o adequado aos estagi\u00e1rios, para que eles possam desenvolver suas atividades e habilidades com efici\u00eancia;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Disponibilizar um colaborador da empresa para ficar encarregado de ensinar e mostrar tudo sobre a organiza\u00e7\u00e3o para o estagi\u00e1rio;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Contratar um seguro de vida para os estagi\u00e1rios;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Enviar para a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino na qual o estagi\u00e1rio est\u00e1 matriculado, um relat\u00f3rio de periodicidade a cada seis meses.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Afinal, o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre os direitos do estagi\u00e1rio?<\/strong>\u00a0<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c0 primeira vista, a<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> Lei do Est\u00e1gio<\/a>, embora criada em 2008, ainda est\u00e1 vigente nos dias atuais e claro, ela passou por algumas altera\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. Por isso, n\u00f3s separamos quais foram as principais mudan\u00e7as nos direitos do estagi\u00e1rio.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Entenda:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perfil do Estagi\u00e1rio em Potencial<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Os jovens matriculados em institui\u00e7\u00f5es de ensino, como por exemplo, em ensino m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o superior, t\u00e9cnica, profissional e especial podem se candidatar para est\u00e1gio.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Estudantes do ensino fundamental, por\u00e9m, na modalidade profissional\u00a0 e estrangeiros com vistos v\u00e1lidos podem estagiar.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Carga Hor\u00e1ria do Estagi\u00e1rio<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>6 horas di\u00e1rias ou 30 horas semanais para todos os alunos do ensino m\u00e9dio de forma\u00e7\u00e3o geral, educa\u00e7\u00e3o profissional do n\u00edvel m\u00e9dio e ensino superior.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>I \u2013 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Institui\u00e7\u00e3o de Ensino sobre os Direitos do Estagi\u00e1rio<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Determinar todas as condi\u00e7\u00f5es para contratar estudantes do programa de est\u00e1gio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Agora \u00e9 necess\u00e1rio indicar um professor orientador, da \u00e1rea exercida no est\u00e1gio, para que ele fique respons\u00e1vel pelo acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das tarefas do estagi\u00e1rio.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que o educando fa\u00e7a um relat\u00f3rio a cada 6 meses sobre as atividades do estagi\u00e1rio.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perfil dos Contratantes do Estagi\u00e1rio<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Podem contratar estagi\u00e1rios, as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Todos os profissionais liberais de n\u00edvel superior com o registro de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional em dia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Obrigatoriedade dos Contratantes sobre os Direitos do Estagi\u00e1rio<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Formalizar o est\u00e1gio com um contrato, ou seja, um termo de compromisso para que todas as partes envolvidas possam assinar. Al\u00e9m disso, adequar a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior ao programa de est\u00e1gio.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Responsabilizar um supervisor a cada dez estagi\u00e1rios. Al\u00e9m de tudo, enviar um relat\u00f3rio de atividades por semestre, sempre no fim do treinamento. Deste modo, o envio deve ser feito para a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prioridade aos estudos<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Em primeiro lugar, caso as institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental, m\u00e9dio ou superior adotem avalia\u00e7\u00f5es, neste per\u00edodo, o estagi\u00e1rio precisa ter sua carga hor\u00e1ria reduzida menos que a metade.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li><strong><em>De acordo com a Lei do Est\u00e1gio?: \u201c\u00a7 1<\/em><\/strong><strong><em><sup>o<\/sup><\/em><\/strong><em>\u00a0 O est\u00e1gio relativo a cursos que alternam teoria e pr\u00e1tica, nos per\u00edodos em que n\u00e3o est\u00e3o programadas aulas presenciais, poder\u00e1 ter jornada de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedag\u00f3gico do curso e da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/em>\u201d<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sal\u00e1rio e vale-transporte<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>\u201c<strong><em>Art. 12.<\/em><\/strong><em>\u00a0 O estagi\u00e1rio poder\u00e1 receber bolsa ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o que venha a ser acordada, sendo compuls\u00f3ria a sua concess\u00e3o, bem como a do aux\u00edlio-transporte, na hip\u00f3tese de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/em>\u201d\u00a0<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>\u201c<strong><em>\u00a7 1<\/em><\/strong><strong><em><sup>o<\/sup><\/em><\/strong><em>\u00a0 A eventual concess\u00e3o de benef\u00edcios relacionados a transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, entre outros, n\u00e3o caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/em>\u201d<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>E tamb\u00e9m, o universit\u00e1rio pode inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>F\u00e9rias Remuneradas<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u201c<strong><em>Art. 13.<\/em><\/strong><em>\u00a0 \u00c9 assegurado ao estagi\u00e1rio, sempre que o est\u00e1gio tenha dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 1 (um) ano, per\u00edodo de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas f\u00e9rias escolares.\u00a0<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><em>\u00a7 1<\/em><em><sup>o<\/sup><\/em><em>\u00a0 O recesso de que trata este artigo dever\u00e1 ser remunerado quando o estagi\u00e1rio receber bolsa ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><em>\u00a7 2<\/em><em><sup>o<\/sup><\/em><em>\u00a0 Os dias de recesso previstos neste artigo ser\u00e3o concedidos de maneira proporcional, nos casos de o est\u00e1gio ter dura\u00e7\u00e3o inferior a 1 (um) ano.<\/em>\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Direito a Seguro de Vida<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u201c<strong><em>IV<\/em><\/strong><em> \u2013 contratar em favor do estagi\u00e1rio seguro contra acidentes pessoais, cuja ap\u00f3lice seja compat\u00edvel com valores de mercado, conforme estabelecido no termo de compromisso.<\/em>\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\">lei do est\u00e1gio<\/a> tamb\u00e9m regulamenta a quantidade m\u00e1xima de estagi\u00e1rios que uma empresa pode contratar. Vamos analisar?\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u201c<strong><em>Art. 17.<\/em><\/strong><em>\u00a0 O n\u00famero m\u00e1ximo de estagi\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de pessoal das entidades concedentes de est\u00e1gio dever\u00e1 atender \u00e0s seguintes propor\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong><em>I <\/em><\/strong><em>\u2013 de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagi\u00e1rio;\u00a0<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong><em>II<\/em><\/strong><em> \u2013 de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: at\u00e9 2 (dois) estagi\u00e1rios;\u00a0<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong><em>III <\/em><\/strong><em>\u2013 de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: at\u00e9 5 (cinco) estagi\u00e1rios;\u00a0<\/em><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong><em>IV<\/em><\/strong><em> \u2013 acima de 25 (vinte e cinco) empregados: at\u00e9 20% (vinte por cento) de estagi\u00e1rios.<\/em>\u201d\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Todas essas informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/lei\/l11788.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Lei do Est\u00e1gio (abre numa nova aba)\">Lei do Est\u00e1gio<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Al\u00e9m dos Direitos do Estagi\u00e1rio, quais s\u00e3o os deveres do estagi\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Agora que j\u00e1 entendemos quais s\u00e3o os direitos dos estagi\u00e1rios, que tal sabermos tudo sobre os deveres deles? Vamos l\u00e1! Os deveres s\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>o hor\u00e1rio de est\u00e1gio precisa ir de encontro com o hor\u00e1rio dos estudos;<\/li>\r\n<li>ser orientado e supervisionado por um profissional do seu curso, no caso se o ensino for T\u00e9cnico ou Superior;<\/li>\r\n<li>optar pelo Vale-Transporte;<\/li>\r\n<li>executar todas as atividades previstas no contrato de est\u00e1gio;<\/li>\r\n<li>cumprir os hor\u00e1rios que est\u00e3o previstos no Termo de Concess\u00e3o de Est\u00e1gio;<\/li>\r\n<li>apresentar, a cada seis meses, um relat\u00f3rio das atividades executadas no est\u00e1gio \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, assinado pela parte concedente do est\u00e1gio, o qual deve ser copiado e apresentado tamb\u00e9m \u00e0 empresa com a devida assinatura da institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/li>\r\n<li>justificar todas as <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/falta-no-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"faltas (abre numa nova aba)\">faltas<\/a> eventuais.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O controle de ponto \u00e9 um dos direitos do estagi\u00e1rio?\u00a0<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A princ\u00edpio, a resposta \u00e9 n\u00e3o! N\u00e3o \u00e9 um direito ter o controle de ponto, como tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um dever bater ponto. Afinal, a CLT n\u00e3o assegura direitos do estagi\u00e1rio, certo?<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No entanto, nada impede que a empresa coloque um sistema de controle de ponto para controlar a jornada do estagi\u00e1rio, pois \u00e9 uma forma de o <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/recursos-humanos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"RH (abre numa nova aba)\">RH<\/a> acompanhar os passos do estagi\u00e1rio de uma forma mais transparente.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, o sistema de controle de ponto para estagi\u00e1rio pode ser muito importante para que ele viva de fato a imers\u00e3o do que \u00e9 estar dentro do mercado de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No entanto, \u00e9 v\u00e1lido enfatizar que o controle de ponto biom\u00e9trico n\u00e3o \u00e9 permitido. Por outro lado, existem aplicativos de controle de ponto alternativos, autorizados pela <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/portaria-671\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Portaria 671 (abre numa nova aba)\">Portaria 671<\/a>, regularizados pelo MTE.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dessa forma, os jovens j\u00e1 est\u00e3o mais adaptados a mexerem com a tecnologia e isso facilitaria muito para um controle de jornada mais eficiente.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como o QRPoint pode contribuir para a sua empresa?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A QRPoint chegou para garantir que sua empresa siga todas as normas da legisla\u00e7\u00e3o, e para isso acontecer \u00e9 necess\u00e1rio um sistema de controle de ponto com muita qualidade!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Dessa forma, garantimos que a equipe de RH da sua empresa trabalhar\u00e1 primordialmente na <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/gestao-de-pessoas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"gest\u00e3o de pessoas (abre numa nova aba)\">gest\u00e3o de pessoas<\/a>, pois cuidar do bem estar dos seus colaboradores faz toda diferen\u00e7a no desenvolvimento e <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/motivacao-no-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"produtividade (abre numa nova aba)\">produtividade<\/a> da rotina de trabalho.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a QRPoint cuida de todos os processos para voc\u00ea, oferecendo diversas vantagens aos seus colaboradores, como a possibilidade do controle de ponto online. Al\u00e9m disso, garantimos que tudo aconte\u00e7a dentro do que a lei estabelece.\u00a0\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>No entanto, somos um<a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/controle-de-ponto-online2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" software de controle de ponto online (abre numa nova aba)\"> software de controle de ponto online<\/a> que al\u00e9m de permitir o registro de ponto em qualquer localiza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m colaboramos para que a sua empresa cumpra todas as responsabilidades trabalhistas.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 poss\u00edvel que em nosso sistema de controle de ponto sejam lan\u00e7adas as informa\u00e7\u00f5es sobre faltas, saldos negativos de horas trabalhadas, e at\u00e9 mesmo as horas extras de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ademais, voc\u00ea pode evitar que poss\u00edveis falhas humanas aconte\u00e7am no RH da sua empresa contratando os <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/controle-de-ponto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"servi\u00e7os de controle de ponto da QRPoint (abre numa nova aba)\">servi\u00e7os de controle de ponto da QRPoint<\/a>. Al\u00e9m de permitir que a gest\u00e3o de pessoas do seu empreendimento cuide mais dos seus colaboradores.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Sendo assim, contrate a QRPoint como o sistema de controle de ponto online da sua empresa, e garanta a automatiza\u00e7\u00e3o dos processos com a melhor tecnologia de registro de ponto a cada atualiza\u00e7\u00e3o!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como a QRPoint funciona?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para dar in\u00edcio, n\u00f3s fornecemos o <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/registro-rapido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">registro r\u00e1pido<\/a> dos seus colaboradores no software de controle de ponto, reduzindo a dificuldade na hora de adotar o novo sistema.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Uma vez que tudo j\u00e1 estiver nos conformes, voc\u00ea vai poder aproveitar do app do gestor, um dos nossos maiores benef\u00edcios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 atrav\u00e9s do<a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/aplicativo-do-gestor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> aplicativo do gestor<\/a> que voc\u00ea ter\u00e1 acesso a <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/dashboards-indicadores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">dashboards de indicadores<\/a>, mostrando todos os colaboradores que est\u00e3o dentro da organiza\u00e7\u00e3o trabalhando, al\u00e9m daqueles que est\u00e3o de <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/ferias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"f\u00e9rias  (abre numa nova aba)\">f\u00e9rias <\/a>e muito mais!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Portanto, para garantir a estadia do colaborador dentro do local de trabalho, n\u00f3s usamos os recursos de <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/geolocalizacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/a> para criar uma <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/cerca-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">cerca digital<\/a> que garante exatamente onde o <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/ponto-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"ponto online (abre numa nova aba)\">ponto online<\/a> ou o ponto offline est\u00e1 sendo registrado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>E pensando na seguran\u00e7a tanto do colaborador quanto do gestor, o controle de ponto \u00e9 registrado atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/reconhecimento-facial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">reconhecimento biom\u00e9trico<\/a> do profissional. N\u00f3s tamb\u00e9m mantemos o <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/banco-de-horas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">banco de horas<\/a> de todos os colaboradores, permitindo mudan\u00e7as nele se necess\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/contato\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Entre em contato<\/a> para tirar qualquer d\u00favida sobre o nosso sistema de controle de ponto com nossa equipe. Ficou interessado e quer os benef\u00edcios do QRPoint na sua empresa? Fa\u00e7a hoje mesmo um <a href=\"https:\/\/cadastro.qrpoint.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">teste do controle de ponto gratuito<\/a> e prove a facilidade de ter o <a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/funcionalidades\/calculo-de-horas-adicionais-e-faltas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">c\u00e1lculo de horas, adicionais e faltas feito automaticamente<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>N\u00e3o vai perder a oportunidade de automatizar a sua empresa com o melhor software de controle de ponto online, n\u00e9? Saiba mais sobre o nosso controle de ponto em nosso site!<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Voc\u00ea pode acompanhar mais conte\u00fados em nossas redes sociais: <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/qrpoint\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">LinkedIn<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/qrpoint\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Instagram<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/qrpoint\">Faceb<\/a><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/qrpoint\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"o (abre numa nova aba)\">o<\/a><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/qrpoint\">ok<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que voc\u00ea perdeu?<\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Aqui voc\u00ea conheceu todos os direitos dos estagi\u00e1rios, certo? N\u00f3s temos outro conte\u00fado completo que diz tudo sobre os estagi\u00e1rios e, caso alguma de suas d\u00favidas n\u00e3o tenham sido sanadas neste artigo, sugerimos que voc\u00ea leia:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><a href=\"https:\/\/qrpoint.com.br\/blog\/estagiario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Estagi\u00e1rio: tudo o que voc\u00ea precisa saber antes de contrat\u00e1-lo! (abre numa nova aba)\">Estagi\u00e1rio: tudo o que voc\u00ea precisa saber antes de contrat\u00e1-lo!<\/a><\/strong><\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Em primeiro lugar, podemos dizer que o est\u00e1gio \u00e9 uma porta de entrada para quem est\u00e1 come\u00e7ando no mundo corporativo. No entanto, existem uma s\u00e9rie de regras e orienta\u00e7\u00f5es que a sua empresa precisa saber antes de contratar um estagi\u00e1rio.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Mas, se \u00e9 s\u00f3 um contrato de est\u00e1gio, o que pode dar errado? \u00c9 a\u00ed que voc\u00ea se engana, existem muitas irregularidades que podem prejudicar a sua organiza\u00e7\u00e3o. Afinal, a contrata\u00e7\u00e3o de um estagi\u00e1rio, quando bem feita, pode trazer diversos benef\u00edcios e oportunidades para a organiza\u00e7\u00e3o e para os jovens estudantes.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por outro lado, quando ela n\u00e3o \u00e9 feita corretamente, pode prejudicar a empresa financeiramente, al\u00e9m de ser prejudicial para o aprendizado dos estagi\u00e1rios.\u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>E a\u00ed, quer saber tudo sobre a Lei do Estagi\u00e1rio, qual \u00e9 a forma correta de contrat\u00e1-los e quais s\u00e3o os benef\u00edcios de contratar um estagi\u00e1rio? Acompanhe esse artigo e aproveite a leitura.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba o que \u00e9, como funciona, quais s\u00e3o os deveres, o que diz a legisla\u00e7\u00e3o e tire todas as suas d\u00favidas sobre os Direitos do Estagi\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[29],"tags":[84,124,125],"class_list":["post-5771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-direitos-trabalhistas","tag-direitosdoestagiario","tag-estagio"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v19.2 (Yoast SEO v20.2.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Direitos do Estagi\u00e1rio: entenda o que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre! 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