{"id":6397,"date":"2020-10-15T16:28:02","date_gmt":"2020-10-15T19:28:02","guid":{"rendered":"https:\/\/charming-archimedes.50-17-123-235.plesk.page\/index.php\/2020\/10\/15\/direitos-trabalhistas-dos-mesarios-nas-eleicoes-de-2020\/"},"modified":"2020-10-15T16:28:02","modified_gmt":"2020-10-15T19:28:02","slug":"direitos-trabalhistas-dos-mesarios-nas-eleicoes-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qrpoint.io\/blog\/direitos-trabalhistas-dos-mesarios-nas-eleicoes-de-2020\/","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas dos mes\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es de 2020"},"content":{"rendered":"\n

Em todo per\u00edodo de elei\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral convoca cidad\u00e3os brasileiros, maiores de 18 anos, para trabalhar como mes\u00e1rios. Esse ano, inclusive, a solicita\u00e7\u00e3o vem por meio de propagandas veiculadas em canais de comunica\u00e7\u00e3o com o tema \u201cSeja um mes\u00e1rio volunt\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa foi a estrat\u00e9gia encontrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para incentivar as pessoas que n\u00e3o fazem parte do grupo de risco em rela\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus a se candidatar ao trabalho para o pleito de 2020. <\/p>\n\n\n\n

Acontece que, com a pandemia<\/a>, os cuidados precisam ser redobrados. O objetivo da Justi\u00e7a Eleitoral, portanto, \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 garantir m\u00e3o de obra no dia da vota\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis de risco de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, por mais que haja muita divulga\u00e7\u00e3o do processo de inscri\u00e7\u00e3o, muitos eleitores ainda t\u00eam d\u00favidas na hora de se candidatar. Afinal, o trabalho \u00e9 volunt\u00e1rio, mas existe alguma prote\u00e7\u00e3o ou prerrogativa prevista nos direitos trabalhistas para que esse dia seja contado como dia trabalhado?<\/p>\n\n\n\n

O que faz um mes\u00e1rio no dia da elei\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Pode ser mes\u00e1rio qualquer pessoa maior de 18 anos e em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral. A exce\u00e7\u00e3o da regra \u00e9 composta por candidatos, seus parentes at\u00e9 o segundo grau e integrantes da dire\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de trabalhar como mes\u00e1rios os policiais, autoridades p\u00fablicas, servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e funcion\u00e1rios com cargos de confian\u00e7a no Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Para exercer a fun\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um curr\u00edculo pomposo e experi\u00eancia em grandes empresas: basta a disponibilidade para passar o domingo eleitoral na organiza\u00e7\u00e3o dos bastidores da vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O mes\u00e1rio \u00e9 o cidad\u00e3o que recebe os eleitores, confere a documenta\u00e7\u00e3o, coleta assinaturas ou impress\u00e3o digital, faz a contagem dos eleitores faltantes, fiscaliza potenciais irregularidades e habilita a urna eletr\u00f4nica, podendo, ainda, atuar na log\u00edstica da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 gra\u00e7as aos mes\u00e1rios, que n\u00e3o recebem pelo dia trabalhado, que todo o processo ocorre com tranquilidade e com o m\u00ednimo de intercorr\u00eancia. Mas para que os mes\u00e1rios desempenhem tais fun\u00e7\u00f5es com dinamismo e excel\u00eancia, \u00e9 oferecido a eles um curso de capacita\u00e7\u00e3o, que pode ser presencial ou a dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Direitos trabalhistas para mes\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Mas, com tanto trabalho e exposi\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, \u00e9 claro que os mes\u00e1rios est\u00e3o resguardados com direitos trabalhistas relativos \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, o cidad\u00e3o que presta servi\u00e7o como mes\u00e1rio volunt\u00e1rio tem direito \u00e0 folga em seu emprego \u201coficial\u201d. Ou seja, a empresa em que ele trabalha, seja ela p\u00fablica ou privada, deve dispens\u00e1-lo do trabalho por 2 dias para cada dia que ele ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, sem descontos em sal\u00e1rio, vencimentos ou anula\u00e7\u00e3o de qualquer outra vantagem.<\/p>\n\n\n\n

O mes\u00e1rio volunt\u00e1rio n\u00e3o recebe remunera\u00e7\u00e3o para servir \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. No entanto, para a elei\u00e7\u00e3o de 2020, ele receber\u00e1 um aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de 40,00 por dia trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso n\u00e3o \u00e9 tudo: existem outros pontos favor\u00e1veis para quem deseja ser mes\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es 2020. Veja:<\/p>\n\n\n\n