Saiba tudo sobre jornada de trabalho intermitente

A jornada de trabalho intermitente foi adotada no Brasil em 2017, a partir da Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Temer. 

Essa modalidade de trabalho regulariza os serviços de freelancer ou \”bico\”, isto é, do trabalho que dura um curto período de tempo e tem pagamento à vista.

Além disso, o trabalho intermitente é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho e assegura os direitos trabalhistas do funcionário, além de estabelecer uma nova relação entre a empresa e o empregado.

Se você quer entender um pouco mais sobre essa modalidade, é fundamental a leitura desse conteúdo. Aqui vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre jornada de trabalho intermitente.

• O que é jornada de trabalho intermitente? 
• Como funciona a jornada de Trabalho Intermitente? 
• O que é contrato de trabalho intermitente? 
• Vantagens da jornada de trabalho intermitente? 
• Desvantagens da jornada de trabalho intermitente? 
• Quais são os direitos de um profissional em jornada de trabalho intermitente?
• Qual deve ser o prazo de um trabalho intermitente? 
• Como é feita a rescisão de um contrato de trabalho intermitente? 
• Qual a melhor opção: trabalho temporário ou trabalho intermitente? 
• Qual a diferença entre trabalho intermitente e autônomo? 
• O que mudou após a reforma trabalhista? 

Boa leitura! 

O que é jornada de trabalho intermitente?

De acordo com a  Lei nº 13.467,§ 3°, é considerada uma jornada intermitente o contrato de trabalho que tiver as seguintes especificações: 

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com  subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

A lei só não se aplica aos aeronautas, que também têm jornada de trabalho intermitente mas são regidos por legislação própria.

Sendo assim, o trabalho intermitente é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho e assegura os direitos trabalhistas do funcionário, além de estabelecer uma nova relação entre empregador e empregado

Na lei do trabalho intermitente a carga horária mínima para a prestação dos serviços não é prevista. Então, o contratante pode empregar o profissional para realizar atividades de poucas horas semanais, desde que ambos estejam de comum acordo.

A diferença mais perceptível nesse modelo de trabalho é a descontinuidade do serviço, representando uma alternativa aos empregadores na hora de contratar serviços.

Essa possibilidade também vale para os funcionários, visto que podem apresentar uma flexibilidade maior nos períodos de atividade e inatividade. 

A partir da jornada de trabalho intermitente o trabalhador também tem liberdade de oferecer serviços para mais de uma empresa.

Como funciona o Trabalho Intermitente? 

Na prática, o trabalho intermitente permite que uma empresa contrate um profissional por um período pré-determinado, sendo assim, esse trabalhador receberá um salário proporcional ao tempo de serviço. 

As categorias que geralmente exercem esse tipo de modalidade são, por exemplo, garçons e cozinheiros. 

Segundo alguns dados, desde a reforma trabalhista de 2017, até o fim de 2019, pelo menos 129.229 novas vagas surgiram com esse formato. Isso é equivalente a 11,3% do total de todas as vagas. 

Mas se você ainda tiver dúvida de como é um contrato de trabalho intermitente, siga a leitura que vamos te contar tudo a respeito. 

O que é contrato de trabalho intermitente? 

O contrato de trabalho intermitente nada mais é do que uma formalização da prestação de serviço não contínua, como sugere a lei. 

Nele, o colaborador pode se resguardar de todos os direitos, assim como todos os outros funcionários. Isso porque no caso de existir um contrato firmado, existe o vínculo trabalhista. Lembrando que nesse caso, o colaborador só não terá direito a seguro-desemprego. 

Dessa forma, o contrato de trabalho intermitente está previsto na legislação, no art. 443 do inciso 3 da Lei 13.467, confira: 

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Portanto, o principal objetivo desse contrato é a formalização do trabalho, podendo dar as mesmas condições de trabalho e direitos aos trabalhadores em modalidade intermitente. 

Vantagens da jornada de trabalho intermitente?

Como essa modalidade de jornada é considerada recente em comparação aos demais dispositivos da CLT, é comum existir dúvidas sobre os reais benefícios desse regime.

Confira algumas vantagens que a jornada de trabalho intermitente podem trazer à empresa: 

Segurança

Com a regularização desse modelo de jornada, todos os funcionários serão contratados formalmente pelos seus serviços. Os direitos do trabalhador são semelhantes à contratação integral garantida na CLT.

O piso salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado. Além disso, o piso não pode ser inferior ao dos demais empregados que possuem a mesma função. 

Redução de custos 

O trabalhador em regime intermitente é convocado apenas no período demandado pela empresa, variando de acordo com as necessidades. Com isso, os custos são reduzidos, uma vez que o empregador só paga as horas trabalhadas quando existir a necessidade da prestação de serviços.

Variação nos contratos

Os funcionários que fazem parte do trabalho intermitente conseguem prestar serviços para diversas empresas. Dependendo do número de contratos existentes, a remuneração aumenta. Essa característica é considerada positiva para os trabalhadores. 

Uma vez que o empregado não tem vínculos com um único negócio, a empresa passa a ter encargos menores em relação à contratação e demissão.

Flexibilidade

Os empregadores contratam e convocam os trabalhadores intermitentes apenas quando necessário, remunerando-os apenas pelas horas que foram trabalhadas e com as demandas existentes.

O prestador de serviço tem mais liberdade e flexibilidade em relação à quantidade de empresas a que está vinculado durante o mesmo período de tempo. 

Ele também pode administrar suas horas de acordo com sua disponibilidade e rotina. 

Desvantagens da jornada de trabalho intermitente? 

Da mesma forma que existem as vantagens desta modalidade, existem também as desvantagens, sendo assim, cabe ao profissional entender se faz sentido ou não essa forma de trabalho para ele. 

Aqui vamos levantar alguns pontos negativos em seguir essa modalidade, confira a seguir. 

Uma das desvantagens é o mesmo profissional poder prestar serviço para mais de uma empresa, isso porque ao ser convocado para o trabalho, corre o risco de não ter mais agenda de trabalho disponível para atender todas as demandas. 

Vale a pena ressaltar que, nesse caso, não é caracterizada insubordinação, porque a lei não determina quantas vezes o profissional pode recusar a oferta de trabalho e dessa forma, não acontece uma quebra de contrato.

Outra situação comum nessa modalidade é o que a inatividade no período de folga do profissional pode trazer a ele. Isso porque enquanto ele não trabalha, ele também não está recebendo nem salário, nem benefícios.

Falando sobre o que o profissional intermitente tem direito ou não, vamos te contar agora tudo sobre o assunto.  

Quais são os direitos de um profissional em jornada de trabalho intermitente? 

Mesmo que proporcional ao tempo de serviço, o colaborador em regime intermitente tem os mesmos direitos de qualquer profissional dentro de uma empresa. 

A seguir vamos te contar todos os benefícios que esse funcionário pode receber:

• Registro na carteira de trabalho;
• Salário;
• Férias ( a cada 12 meses trabalhados para a mesma empresa);
• FGTS;
• 13° salário;
• horaextra;
• adicionais legais;
• comissões e gratificações;
• repouso semanal remunerado.

Lembrando que tudo isso, será proporcional ao tempo estabelecido pelo contrato de trabalho. 

Qual deve ser o prazo de um contrato de trabalho intermitente?

Em primeiro lugar, segundo a legislação que regulamenta o trabalho intermitente, não existe um prazo mínimo ou máximo a ser cumprido com essa relação de trabalho.

Ou seja, nem o empregado e nem o empregador possuem um período específico para cumprir. No entanto, um dos pontos que podemos citar que diz respeito a prazos é a convocação do profissional.

Entretanto, para que o trabalhador possa iniciar suas atividades na organização, os líderes ou gestores devem avisar seu funcionário com, no mínimo, 72 horas de antecedência.

Além disso, ao chamar o colaborador para trabalhar, a empresa precisa de uma forma que registre as tentativas de comunicação. Com isso, pode ser por e-mail, mensagem de texto ou por aplicativo de mensagem, entre outros. 

Dessa forma, o funcionário possui apenas 24 horas para dar uma resposta à empresa, caso contrário, a organização pode desconsiderar a convocação e tentar contato com outro colaborador.

Como é feita a rescisão de um contrato de trabalho intermitente?

A princípio, se a empresa deixar de convocar o trabalhador por um período acima de um ano, a rescisão deste vínculo empregatício acontece de forma automática. 

No entanto, existem outros cenários que levam um trabalhador intermitente finalizar o seu contrato com a empresa, veja só:

• demissão por justa causa;
• rescisão de contrato indireta, ou seja, o colaborador quebrou alguma regra do contrato de trabalho intermitente;
• solicitação pela empresa.

Entretanto, caso a empresa decida demitir o colaborador intermitente, ela terá que arcar com todas as pendências rescisórias, verbas e aviso prévio. 

Além disso, o cálculo do valor que deve ser pago ao colaborador é baseado na média salarial do que foi recebido por ele durante o período que exerceu atividades na organização.

Inclusive, segundo a Portaria 349/2018 afirma o que foi dito anteriormente e mais, veja só:

“Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.”

Em relação ao FGTS, o colaborador terá direito de retirar 80% do valor do depósito em caso de demissão sem justa causa.

Qual a melhor opção: trabalho temporário ou trabalho intermitente?

Sem dúvida, um dos principais questionamentos dos empregados e empregadores é: trabalho intermitente ou trabalho temporário, qual é o melhor? 

No entanto, os dois vínculos empregatícios possuem suas vantagens e desvantagens, bora conferi-las? Vamos lá!

Trabalho Intermitente

Primeiramente, como já foi dito anteriormente, o trabalho intermitente surgiu em 2017, pela Lei nº 13.467. 

Nesse sentido, um dos benefícios desta legislação é a possibilidade de flexibilização em relação ao tempo de trabalho do colaborador. 

Inclusive, esse modelo de trabalho é muito vantajoso para os colaboradores, pois permite que eles possam trabalhar em outras empresas, possuindo uma renda extra. 

Por outro lado, também é vantajoso para os empregadores, pois eles terão o direito de pagar o colaborador apenas pelo dia trabalhado, ou seja, só quando for necessário. 

Trabalho Temporário 

Ao contrário do trabalho intermitente, o temporário é muito específico, pois é quando uma organização precisa de um profissional para suprir uma demanda extraordinária. 

Dessa forma, ele não é realizado diretamente entre o empregado e o empregador, pois existe uma empresa de serviços intermediadora. 

Por isso, é muito importante que as empresas contratem um funcionário temporário, visando substituir um outro profissional por tempo determinado.

Com isso, podemos concluir que o trabalho intermitente é muito mais completo e vantajoso tanto para as empresas quanto para os colaboradores. Sendo assim, ele é o mais recomendado. 

Qual a diferença entre trabalho intermitente e autônomo?

Não é de hoje que muitas pessoas possuem dúvidas sobre as diferenças entre o trabalhador intermitente e o autônomo. Pois bem, para dar início, possuem diferenças!

No entanto, a primeira e principal diferença é que o trabalhador intermitente é contratado pela organização, apesar de só trabalharem quando necessário, precisam prestar os serviços regularmente. 

Nesse sentido, os trabalhadores intermitentes também contam com os benefícios do regime CLT e recolhimentos tributários. 

Por outro lado, nós temos os trabalhadores autônomos que, por sinal, são bem liberais. Afinal, os autônomos não possuem recolhimentos tributários, como FGTS, férias, entre outros. 

Mas, temos que levar em consideração o fato de o trabalhador autônomo não ter nenhum vínculo empregatício com as empresas. 

Todavia, os autônomos também possuem um trabalho flexível, pois eles mesmos fazem suas horas de trabalho, demandas, escolhem os serviços que querem prestar, ou seja, não tem exclusividade com nenhuma empresa. 

O que mudou após a reforma trabalhista? 

Antes de mais nada, podemos dizer que a reforma trabalhista formalizou e deu mais reconhecimento para o trabalho intermitente. Afinal, o trabalho intermitente já existia, porém, não era regulamentado.

Aliás, você já ouviu quando uma pessoa diz “vou fazer um bico”? Então, o trabalho intermitente basicamente era visto desta maneira, ou seja, os colaboradores não tinham noção dos seus direitos. 

Por isso, com a nova reforma trabalhista e todas as suas mudanças, o trabalho intermitente deixou de ser algo ilegal e passou a ser regulamentado, dando mais segurança e estabilidade aos profissionais. 

Com isso, podemos dizer que os trabalhadores que exerciam suas atividades de forma esporádica, passaram a ter importantes benefícios do regime CLT. 

Ou seja, basicamente, a reforma trabalhista formalizou os direitos trabalhistas que, anteriormente, não eram conhecidos e nem sequer existiam. Então, o trabalhador, atualmente, está protegido perante a lei. 

Sendo assim, agora os trabalhadores intermitentes estão assegurados e trabalham com mais tranquilidade, pois sabem que qualquer situação, podem ser respaldados pela lei. 

Como realizar o controle de ponto na jornada de trabalho intermitente? 

A lei de 1989 que regulamenta a obrigatoriedade do registro do controle de ponto se aplica, também, às empresas que contratam trabalhadores em jornada intermitente. 

O registro deve ser feito a partir da entrada, pausas para alimentação e descanso e saída dos funcionários do local de trabalho. 

Com isso, o controle de ponto da jornada intermitente deve ser realizado sempre que esse empregado prestar seus serviços para a empresa. 

O uso de um software para realizar o controle de ponto de jornada de trabalho intermitente facilita todo esse processo. 

Através da tecnologia é possível produzir relatórios, contabilizar horas, folgas e faltas, e garantir que todas as atividades estejam sendo cumpridas de forma correta. 

Vale lembrar que essa é uma alternativa regulamentada e, portanto, válida para fins gerenciais e jurídicos. 

Desde 2011, a Portaria 373 do MTE permite que as empresas contratem sistemas alternativos para a gestão da jornada de trabalho.

A tecnologia para o controle de ponto é uma forma de poupar tempo, dinheiro e evitar possíveis reclamações nas esferas trabalhistas. 

O sistema de controle de ponto online, como o oferecido pela QRPoint, possibilita a perfeita adaptação das empresas aos funcionários intermitentes.

Além disso, nosso sistema emite relatórios detalhados das jornadas, garantindo a transparência tanto para empregado quanto para empregador. 

Como o QR POINT pode contribuir para a sua empresa?

Agora que você já sabe tudo sobre o trabalho intermitente, é muito importante entender que é necessário controlar as escalas de trabalho desses colaboradores e que tal contar com um bom sistema de controle de ponto? 

Por isso, a QR POINT chegou para garantir que sua empresa siga todas as normas da legislação, e para isso acontecer é necessário um sistema de controle de ponto com muita qualidade!

Dessa forma, garantimos que a equipe de RH da sua empresa trabalhará primordialmente na gestão de pessoas, pois cuidar do bem estar dos seus colaboradores faz toda diferença no desenvolvimento e produtividade da rotina de trabalho.

Isso só é possível porque a QR POINT cuida de todos os processos para você, oferecendo diversas vantagens aos seus colaboradores, como a possibilidade do controle de ponto online. Além disso, garantimos que tudo aconteça dentro do que a lei estabelece.  

No entanto, somos um software de controle de ponto online que além de permitir o registro de ponto em qualquer localização, também colaboramos para que a sua empresa cumpra todas as responsabilidades trabalhistas. 

É possível que em nosso sistema de controle de ponto sejam lançadas as informações sobre faltas, saldos negativos de horas trabalhadas, e até mesmo as horas extras de seus funcionários.

Ademais, você pode evitar que possíveis falhas humanas aconteçam no RH da sua empresa contratando os serviços de controle de ponto da QR POINT. Além de permitir que a gestão de pessoas do seu empreendimento cuide mais dos seus colaboradores.

Sendo assim, contrate a QR POINT como o sistema de controle de ponto online da sua empresa, e garanta a automatização dos processos com a melhor tecnologia de registro de ponto a cada atualização!

Como a QR POINT funciona?

Para dar início, nós fornecemos o registro rápido dos seus colaboradores no software de controle de ponto, reduzindo a dificuldade na hora de adotar o novo sistema.

Uma vez que tudo já estiver nos conformes, você vai poder aproveitar do app do gestor, um dos nossos maiores benefícios.

É através do aplicativo do gestor que você terá acesso a dashboards de indicadores, mostrando todos os colaboradores que estão dentro da organização trabalhando, além daqueles que estão de férias e muito mais!

Portanto, para garantir a estadia do colaborador dentro do local de trabalho, nós usamos os recursos de geolocalização para criar uma cerca digital que garante exatamente onde o ponto online ou o ponto offline está sendo registrado.

E pensando na segurança tanto do colaborador quanto do gestor, o controle de ponto é registrado através do reconhecimento biométrico do profissional. Nós também mantemos o banco de horas de todos os colaboradores, permitindo mudanças nele se necessário.

Entre em contato para tirar qualquer dúvida sobre o nosso sistema de controle de ponto com nossa equipe. Ficou interessado e quer os benefícios do QR POINT na sua empresa? Faça hoje mesmo um teste do controle de ponto gratuito e prove a facilidade de ter o cálculo de horas, adicionais e faltas feito automaticamente.

Não vai perder a oportunidade de automatizar a sua empresa com o melhor software de controle de ponto online, né? Saiba mais sobre o nosso controle de ponto em nosso site!

Você pode acompanhar mais conteúdos em nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram e Facebook.