O pedido de demissão, geralmente, não é um momento fácil nem para a empresa nem para o colaborador. Por isso Pedido de demissão:
Além disso, o processo de desligamento de um colaborador envolve muitas etapas burocráticas tanto durante a rescisão quanto durante o recrutamento de novos talentos.
Portanto, mesmo que seja um processo demorado e burocrático, ele é inevitável e merece ter uma atenção redobrada de todas as partes envolvidas.
Dito isto, é fundamental conhecer todas as etapas desse processo. Ele começa pelo próprio colaborador que deve redigir uma carta de demissão e entregá-la ao RH ou setor responsável da empresa.
Depois desse primeiro passo, é o momento em que a organização deve ficar atenta a todas as regras que envolvem um pedido de demissão e realizar todas suas obrigações perante a lei.
Como dito no parágrafo anterior, são muitos processos para realizar o pedido de demissão, por isso vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira abaixo:
- O que é pedido de demissão?
- Como é feito o pedido de demissão?
- Como redigir uma carta de demissão?
- Quais os direitos e deveres de ambas as partes no pedido de demissão?
- O que o colaborador perde com o pedido de demissão?
- Quais são os tipos de demissão?
- Como é feito o cálculo da rescisão no pedido de demissão?
Boa leitura!
O que é pedido de demissão?
O termo “Pedido de demissão” nada mais é do que o momento em que o colaborador pede o seu desligamento da empresa. Geralmente as pessoas imaginam que é uma prática desconfortável, mas muito pelo contrário.
Por isso, mesmo que não seja uma prática que o RH deseja enfrentar com frequência, ela existe. Desse modo, é fundamental que tanto a empresa quanto o colaborador tenham ciência das obrigações e direitos de ambas as partes.
O processo de desligamento de um profissional envolve muitas etapas e ele começa justamente pela carta de demissão escrita por esse colaborador. Esse documento deverá ser entregue ao RH da empresa como formalização do pedido de demissão.
Portanto, para realizar o pedido de demissão é preciso que o colaborador se atente a algumas regras, e é sobre isso que falaremos no próximo tópico.
Como é feito o pedido de demissão?
Esse é um processo bem desgaste para todas as partes envolvidas, mas se algumas atitudes forem tomadas, elas podem contribuir muito para um processo de desligamento tranquilo.
O primeiro passo que um profissional com intenção de se desligar da empresa precisa fazer, é comunicar imediatamente ao seu gestor.
Essa prática não é necessária apenas para que ele informe ao RH sobre o seu desligamento, mas também para esclarecer os possíveis motivos pela tomada de decisão.
Além disso, essa conversa é muito importante para que as relações se preservem e o problema de comunicação não ocasione em um possível conflito. É possível também que ao comunicar imediatamente ao gestor, esse colaborador também tenha as portas da empresa sempre abertas.
Após o comunicado ao seu gestor ou gerente direto, é preciso redigir a carta de demissão, por isso, separamos um tópico para te contar tudo o que você precisa saber para elaborar uma carta de demissão.
Como redigir uma carta de demissão?
Antes de mais nada, esse é o documento responsável por formalizar o desligamento de um colaborador da empresa, e ela é feita independentemente do motivo da rescisão do contrato.
Além disso, ela precisa ser escrita a mão e também conter uma série de informações e dados determinados por lei. Confira quais são a seguir:
- Nome completo do colaborador;
- Nome da empresa;
- Cargo de ocupação;
- O período que cumprirá o aviso prévio ou se o mesmo não será cumprido;
- Assinatura do colaborador.
Portanto, é fundamental lembrar que o RH ou departamento responsável precisará de duas cópias desse documento, uma para o colaborador e outra para a empresa.
Essa prática é muito importante para que ambas as partes tenham ciência de todo o processo e ninguém fique com dúvidas.
Exemplos de carta de demissão
Por mais que tenham algumas informações e dados obrigatórios, esse é um documento bem simples. Vamos relembrar o que precisa conter nele?
O documento precisa ser escrito à mão
Essa prática é muito questionada, mas ela é necessária para sinalizar às partes envolvidas que a decisão do pedido de demissão foi espontânea da parte do colaborador. Além de garantir que foi o próprio funcionário que a escreveu e não foi coagido por ninguém.
O texto precisa ser curto e objetivo
Nesse documento o colaborador deve expressar apenas o necessário, de forma clara e objetiva. Nele deve conter o seu desejo de se desligar da organização e os motivos (apenas se fizer sentido para o profissional explica-los).
O documento tem alguns dados obrigatórios
O que realmente deve ser levado em consideração e é obrigatório por lei, são os dados abaixo:
- Nome completo do colaborador;
- Nome da empresa;
- Cargo de ocupação;
- O período que cumprirá o aviso prévio ou se o mesmo não será cumprido;
- Assinatura do colaborador.
Sabendo de todos os passos, vamos ao modelo de carta de rescisão.
Portanto, como dito anteriormente, a carta de demissão pode ser um documento bem simples e conter apenas o necessário. Veja só:
| À (nome empresa) Por motivos (explique o motivo caso queira), venho informar meu pedido de demissão do cargo que ocupo na presente empresa. Tendo interesse em desligar-me imediatamente, solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio. (Ou não tendo o interesse de se desligar imediatamente, pode avisar o período de cumprimento do aviso prévio) Atenciosamente, _____________, ___ de ___________ de ______. (Preencha com a cidade, dia, mês e ano). |
Esse é um modelo de carta de demissão simples e ele pode ser adotado por qualquer pessoa. Agora que você já sabe como realizar um pedido de demissão, saiba também quais são os direitos e deveres, tanto da empresa quanto do colaborador.
Quais os direitos e deveres de ambas as partes no pedido de demissão?
Nesse processo tanto a empresa quanto o colaborador precisam cumprir com suas devidas obrigações e a seguir vamos te contar quais são elas:
Colaborador
Aviso Prévio: Segundo o art. 487 da CLT, o pedido de demissão deve ser realizado com 30 dias de antecedência antes do colaborador ser desligado da empresa. Ou seja, o artigo estabelece que o aviso prévio seja cumprido.
Sendo assim, existem três tipos de aviso prévio e o enquadramento deles dependerá de cada caso. São eles: o indenizado, o trabalhado e o cumprido em casa.
Entretanto, existe também a possibilidade de não cumprir o aviso prévio, e quando isso acontece a nossa lei também define o que deve ser feito.
Entrevista de desligamento: Essa prática não é obrigatória, mas em muitas empresas ela já é aplicada. Isso porque o objetivo dessa entrevista é entender as motivações do colaborador em se desligar da empresa, além de resolver possíveis questões entre as partes.
Empresa
Exame demissional: Segundo o art. 168 da CLT, assim que um colaborador entrar em processo de desligamento, a empresa deve realizar o exame demissional. Esse exame é feito por um médico ocupacional e tem como objetivo avaliar a saúde física e psicológica do ex-funcionário.
Prazo para pagamento das verbas rescisórias: A empresa precisa também se atentar aos prazos de pagamento das verbas rescisórias. Lembrando que elas correspondem a:
- Salário do mês proporcional;
- Décimo terceiro proporcional;
- Férias vencidas e/ou proporcionais;
- Horas extras e/ou saldo de banco de horas.
Todos os itens citados acima possuem cálculos diferentes, mas que em outros momentos nós já ensinamos como fazer, clique aqui para acessar o nosso blog. Mas antes disso, conheça a fundo o que o colaborador perde com o pedido de demissão.
O que o colaborador perde com o pedido de demissão?
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o colaborador que pedir demissão perde alguns benefícios que teria direito caso a decisão do desligamento partisse da empresa.
Sendo assim, abaixo listamos o que o profissional pode colocar em xeque, confira:
- Aviso prévio (caso o período não seja trabalhado);
- Saque FGTS (Mesmo que a empresa deposite o fundo de garantia, o colaborador não poderá fazer o saque);
- A multa indenizatória de 40% do FGTS;
- Seguro desemprego.
Todos os recursos acima são excluídos da responsabilidade legal da empresa, caso o pedido de demissão seja realizado pelo funcionário.
Quais são os tipos de demissão?
Os tipos de demissão podem varias, confira abaixo quais são eles e como são determinados:
Demissão por justa causa
Neste caso, o funcionário perde praticamente todos os benefícios de verba rescisória, restando apenas o valor proporcional do salário. Caso possua férias vencidas ele também terá direito em recebê-las.
Demissão sem justa causa
Aqui, o colaborador tem a obrigação de comunicar a empresa 30 dias antes do seu desligamento, caso contrário ele pagará por esse período não trabalhado para a empresa.
Nesse caso, o colaborador continua recebendo todos os seus benefícios rescisórios. Isso porque a decisão partiu da empresa sem que houvesse nenhum ato irregular do profissional para isso.
Demissão por acordo
Esse é um acordo firmado entre as partes envolvidas. Ele não está previsto na CLT mas é possível realizar de forma legal por uma convenção coletiva de trabalho, por exemplo.
Aqui será definido, por exemplo, o que o colaborador terá direito em receber após o desligamento da empresa.
Demissão consensual
No caso da demissão consensual, o colaborador receberá as verbas rescisórias que têm direito + o valor proporcional do aviso prévio + 20% da multa do FGTS. Além disso, o profissional terá a oportunidade de movimentar até 80% do seu fundo de garantia.
Aqui, o único benefício que o ex-funcionário não terá direito em receber é o seguro desemprego.
Pedido de demissão
O pedido de demissão é exclusivamente feito pelo colaborador, sendo assim, ele poderá ter direito a quase todas as verbas rescisórias. Desse modo, ele perde o aviso prévio, quando não trabalhado e a multa de 40% do FGTS.
Além disso, esse profissional ficará impossibilitado de movimentar o seu saque do FGTS e não terá direito de receber o seguro desemprego.
Agora, se restou dúvidas de como é feito o cálculo da rescisão, vamos te contar a seguir.
Como é feito o cálculo da rescisão no pedido de demissão?
Esse cálculo pode parecer difícil para muita gente, mas é possível que qualquer pessoa compreenda-o.
Quando se trata do salário mensal, a empresa poderá dividir o valor total por 30 dias, e após isso, multiplica-lo pelo número dos dias trabalhados. Ao final dessa conta, você terá o salário proporcional de dias trabalhados pelo colaborador.
Agora, quando o assunto é o 13° salário, o cálculo é muito parecido com o anterior, veja só: É preciso dividir o valor do salário por 12 (n° de meses), após isso multiplicar pelo número de meses trabalhados pelo ex-funcionário.
No caso acima, é importante informar que se o funcionário trabalhar mais de 15 dias é considerado um mês completo.
Por último mas não menos importante, as férias proporcionais também devem ser calculadas, veja como fazer: Multiplique o valor do salário pelo número de meses que o colaborador trabalhou, após isso, divida o valor por 12 (número de meses por ano). Por último, some ⅓ ao valor resultante.
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Tudo o que você perdeu sobre: Aviso Prévio
O aviso prévio previsto pela Lei N° 12.506, é um comunicado antecipado que em uma relação profissional, uma parte faz à outra, anunciando o desejo de rescisão do contrato.
Por isso, este documento deve ser apresentado com a antecedência de trinta dias, e tem como objetivo, auxiliar na reorganização da empresa e na recolocação do colaborador no mercado de trabalho.
Desse modo, é importante ressaltar que mesmo sendo uma prática adotada durante o rompimento da relação entre empresa e funcionário, não precisa ser uma etapa desgastante para ambos.
O aviso prévio é classificado como “aviso prévio trabalhado” ou “aviso prévio indenizado”, existem também as possibilidades do “aviso prévio proporcional” e do seu “cumprimento em casa”
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